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Avanço autoritárioAvanços do PT - Avanços do Partido dos Trabalhadores - confira aqui os avanços do pt - avancos do pt - avancos I – CFJ
No exato momento em que se vê envolto em crises sucessivas, passando de um escândalo de corrupção para outro além da mais completa inoperância dos programas sociais, praticando uma política econômica recessiva, voltada exclusivamente a atender ao mercado financeiro internacional, excluindo toda a cadeia produtiva, Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e suas seções nos Estados. Pelo projeto, a Fenaj – Federação nacional dos Jornalistas, uma agremiação filiada à CUT, que conta em seus quadros com alguns assessores parlamentares – passa a ser responsável por “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo”. O Projeto de Lei enviado por Lula ao Congresso Nacional prevê ainda que a Fenaj dite um código de ética para os jornalistas, que todas as pessoas que exercem atividades jornalísticas no Brasil sejam filiadas àquela agremiação e recolham mensalmente para o sindicato uma determinada importância para sua manutenção. Leia o projeto do governo Lula na íntegra em http://www.fenaj.org.br/projeto_cfj_crj.htm Fortalece a agremiação e enfraquece a liberdade. Fortifica a Fenaj e fere gravemente o jornalismo independente. Ao mesmo tempo em que toma medidas como esta, Lula esmera-se em enfatizar mais uma vez o seu apreço pela liberdade e o seu repúdio à censura. Agora já não fala uma coisa para depois fazer outra. Inaugurando uma forma nova de fazer política, primeiro faz uma coisa para depois afirmar o contrário! E ainda encontra quem o aplauda e acredite nele! II – Domesticando o Congresso Nacional
Dentro da estratégia de domesticar a imprensa e silenciar a oposição, Lula envia ao Congresso Nacional um número inédito de Medidas Provisórias, obstruindo a pauta da Casa Legislativa e transformando o Congresso, na prática, em mero apêndice do Executivo. O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) acaba de apresentar proposta de emenda à Constituição para acabar com o instituto da Medida Provisória. Em sua opinião, esse instrumento se provou, em todos os governos desde 1988, inadequado à representatividade democrática. Aparteado por vários senadores, que aplaudiram a iniciativa, deixa-nos com a esperança de que o Congresso Nacional saiba reafirmar sua autonomia. Um dos maiores problemas na tradicional proposta de Montesquieu, no sentido de uma tripartição de poderes da República entre três dimensões autônomas e equipotentes reside precisamente no fato de que, modernamente, só ao Executivo é dado cobrar tributos e, assim, somente o Executivo dispõe de recursos orçamentários. No Capitalismo, quem tem o dinheiro tem o poder. Poder. Enquanto os poderes Legislativo e Judiciário dependerem de “repasse de verba” do Poder Executivo, sempre que um projeto político autoritário se apresentar, como ocorreu no Brasil em 1937, em 1964 e novamente em 2004, transformam-se aqueles em míseros apêndices deste. O projeto do senador Papaléo é de extrema importância porque propõe, sem meias palavras, a extinção deste quesito anacrônico e incompatível com a democracia, resquício de entulho autoritário ainda da ditadura militar mantido na Constituição de 1988 mas absolutamente sem paralelo em qualquer outra república presidencialista do planeta Terra. Diz o Senador, em defesa de seu projeto: “Estou convencido, bem como as instituições que zelam pela democracia no Brasil, de que a extinção das medidas provisórias de nosso ordenamento jurídico, suprimindo-as do texto constitucional, terá o condão de aperfeiçoar – e muito – a prática legislativa neste país.” Sem sombra de dúvida! Com tantos apartes, é de se esperar que este projeto tenha tramitação complexa mas há sempre a esperança de que venha efetivamente a ser aprovado. O senador ressaltou ainda que a promulgação de medidas provisórias raramente tem servido aos propósitos para elas concebidos. No seu entender, os pressupostos de urgência e relevância têm sido sistematicamente mitigados por todos os presidentes da República, em função de conveniências políticas ou de circunstâncias que pouco ou nada têm a ver com as exigências constitucionais de sua aplicabilidade. Para Papaléo, os sucessivos trancamentos de pauta ocorridos no Plenário, particularmente nesta legislatura, evidenciam que é urgente encontrar uma solução para o problema das Medidas Provisórias. Vale ressaltar que é justamente através deste tipo de expediente que o Planalto vem domesticando o Parlamento. Nas próximas semanas veremos a reação do Planalto a esta medida do senador Papaléo. Usualmente Lula tenta cooptar o adversário através de um complicado jogo de bajulação e suborno. Quando não funciona, mobiliza sua tropa de choque para inviabilizar projetos de desafetos. Vamos ver este que elimina a figura da Medida Provisória como é que fica...
III – ANCINAV – O “controle de conteúdo”
Sob a aparência de criação de uma reserva de mercado para a produção cultural brasileira, o projeto do Ministério da Cultura, já várias vezes revisado, conta ainda inúmeros problemas, o mais grave de todos no que tange à proposta de controle de conteúdo de filmes, páginas na Internet e mesmo telefones celulares. Conceder o poder de controlar todo este conteúdo a meia dúzia de iluminados não parece sensato a ninguém. Tampouco as promessas de que estas medidas não serão censórias convencem a quem quer que seja. O ministro Gilberto Gil, depondo no Senado Federal dia 14 passado, teve de amargar uma pergunta embaraçosa: se este projeto fosse Lei há 30 anos e ele estivesse vivendo sob sua égide, seria capaz de compor as peças musicais extraordinárias que produziu? Falta ainda explicar como é que se combina o “controle de conteúdo” de páginas na Internet e telefones celulares com ausência de censura.
O Lula de ontem e o Lula de hoje
Na oposição ao neoliberalismo, Lula sempre criticou ferozmente as mesmas práticas que hoje adota como suas e as agrava de maneira pavorosa. Tenho em fita cassete a gravação de uma entrevista de Lula no“Jô Soares Onze e Meia” ainda no SBT, em setembro de 1996, segundo ano do primeiro mandato FHC. Na entrevista, pontuava: “o presidente só pensa em reeleição; deveria pensar mais em governar o Brasil”, “nossos juros são os mais altos do mundo, assim não há produção que agüente!”, “o presidente está governando por Medidas Provisórias”, “a política econômica exclui o trabalhador e privilegia o especulador”... Lula fala muito bem e pontua exatamente o que desejaríamos. Aliás, ele segue falando bem. Pena que sua atuação esteja em completo descompasso com o seu discurso. Se de FHC dizíamos que ele pedia para todos que se esquecessem do que escreveu, Lula parece pedir a todos que se esqueçam de quem ele foi! Por menos que isso, em 1991 estudantes, jornalistas, trabalhadores e políticos se mobilizaram e erradicaram um projeto político tão neoliberal, corrupto e autoritário quanto o atual.
Grupo Terrorista massacra brasileiros
Semana passada, neste espaço, prevíamos o aumento na taxa de juros, sempre decretado por Henrique Meirelles, Antonio Palocci e Guido Manteiga. Nomeados por Lula, os três compõem a entidade sobrenatural conhecida pela fantasmagórica e aterradora sigla de COPOM – Comitê de Política Monetária. Este grupo se reúne com periodicidade para decidir o quanto a economia brasileira tem de se sacrificar para que as instituições bancárias e financeiras lucrem sozinhas. Incontável a quantidade de brasileiros afetados que ficam entre os escombros, falidos, desonrados e feridos. Depois de rir muito da cara dos brasileiros que, sabendo da desgraça que significa, ficam aterrorizados sempre que este grupo se reúne, Lula, sempre contraditório, faz discursos contra juros altos.
O padrão Lula de aproximação da verdade se estabelece: critica a censura mas encaminha ao Congresso proposta de criação de duas entidades censoras, o CFJ e a ANCINAV. Critica juros altos mas promove Meirelles e aplaude Palocci. Antes era só a Regina Duarte. Hoje é uma nação de brasileiros aterrorizados com o que acontece, ameaçados pela máquina governamental, que se dedica a censurar a imprensa, a dificultar e policiar produção cultural e a silenciar a oposição.
Lázaro Curvêlo Chaves - 18 de setembro de 2004
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