Para quem achava que a situação brasileira não poderia piorar...

FHC elege-se presidente da república

FHC assumiu a presidência da República apoiado por uma confortável maioria no Congresso. Praticamente todos os grandes partidos o apoiavam, principalmente o PSDB, claro, e o PFL. Na presidência do Congresso, nada mais nada menos do que o senador José Sarney (PMDB). Isso mesmo, o ex-presidente continuava com força total. As exceções críticas a FHC eram o PT e PDT. Claro que isso não significava que era fácil governar. Na verdade, toda vez que o governo queria que um projeto fosse apoiado pelo Congresso, tinha de oferecer alguma coisa em troca para seus aliados (geralmente cargos públicos bem remunerados).

No fundo, as ligações de FHC com notórias figuras conservadoras revelavam que o presidente estava distante das raras e tímidas idéias sociais ligeiramente progressistas, mas sempre miseravelmente weberianas, defendidas no tempo em que era professor ou mesmo durante seu mandato de senador do PMDB. O presidente argumentava que o mundo tinha mudado e que era necessário ventilar as idéias.

FHC levou adiante e aprofundou a política neoliberal, globalizante e entreguista iniciada por seu antecessor Collor de Mello: privatizou empresas estatais, liberou as importações, fez cortes nos gastos sociais, aumentou tarifas públicas e congelou o salário do funcionalismo público. O monopólio da Petrobrás foi anulado, ou seja, ela tinha deixado de ser a única empresa no Brasil autorizada a explorar o petróleo. Agora, teria de enfrentar a concorrência estrangeira. O mesmo aconteceu no setor de telecomunicações.

O Plano Real parecia ser bem-sucedido no combate à inflação. O problema é que muitas vezes a economia se assemelha a um cobertor curto: quando você cobre esse lado, deixa o outro no frio. Para começar, a taxa de câmbio supervalorizando a moeda brasileira (o real) facilitava as importações e, por efeito inverso, encarecia as exportações. A balança comercial externa se tornou negativa. O México passou pelo mesmo problema, até que as reservas cambiais (moeda forte que o país dispunha para gastar) foram torradas e o país se viu na beira da falência: era o efeito tequilla. Na Argentina, acontecia algo parecido. Mas os economistas do real alegavam, com boa dose de razão, que a economia do Brasil tinha uma indústria muito mais sólida do que a dos outros dois países. Realmente, a balança, no início e com forte apelo da propaganda – paga com dinheiro público, por sinal – acabou demonstrando-se menos negativa do que na realidade o era...

Acontece que o governo tinha de conter gastos públicos e parar de emitir papel-moeda. Também queria conter o consumo, para que a demanda (procura) baixa mantivesse os preços em baixo. Para isso, botou as taxas de juros lá em cima (recolhendo para o Banco Central parte do dinheiro dos bancos tornava mais escassa a moeda).

O resultado é que ficava difícil um empresário pegar dinheiro emprestado num banco. Começou a recessão. Produção menor, falências, desemprego crescendo assustadoramente. Os juros altos também aumentavam estupidamente a dívida interna do governo, uma espécie de bomba relógio marcando hora para explodir.

Há muitos anos que a ciranda inflacionária enchia os bolsos dos banqueiros. Mas a diminuição brusca da inflação pegou alguns bancos de surpresa. Ameaçados de falência, receberam ajudas do governo federal que chegavam a bilhões de dólares. A população então se perguntava: que governo é esse que gasta fortunas para salvar quem já tem fortunas? A liquidação do Banco Econômico, por exemplo, envolveu muita gente poderosa, inclusive o senador baiano Antônio Carlos Magalhães (PFLBA), uma das figuras mais poderosas do governo.

As reformas econômicas neoliberais interessavam aos empresários, que sonhavam com uma economia mais ágil e que dobrasse o movimento operário. Mas essas reformas foram retardadas pelos políticos tradicionais, que temiam o fim das estatais, cujos cargos de direção sempre foram cobrados. A esquerda também não concordava com grande parte dessas reformas por considerá-las prejudiciais aos trabalhadores.

A maldição tucana (ficar em cima do muro) parecia atingir em cheio o governo FHC. Tragicamente simbólico foi o massacre dos camponeses do Movimento dos Sem-Terra, em abril de 1996: a PM chegou de surpresa no acampamento e fuzilou inúmeras pessoas.

Questões em aberto

O processo histórico de formação do Brasil leva-nos à inevitável conclusão de que não passa de um tolo preconceito acreditar que “o povo brasileiro é o culpado pela situação do país”. Afinal, o povo trabalhador tem sido antes de tudo uma vítima da estrutura social injusta.

Não adianta ficarmos nas lamentações. E preciso pensar criticamente para encontrar novos caminhos para o nosso país.

O Brasil do final do século XX e entrada do XXI apresenta muitos problemas cujas  raízes históricas nós estamos estudando. Vamos dar uma olhada nesses problemas?

A questão da terra. Desde a colonização, quase todas as terras estão nas mãos de uma minoria de latifundiários. Latifúndio-monocultor e escravista, foi assim que nascemos, lembra? A República Velha também era república dos latifundiários. Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros jamais fizeram algo pela reforma agrária. Assim, a história do Brasil também é a história da luta dos que trabalham na terra: Cabanagem, Balaiada, quilombos, Canudos, Contestado, as Ligas Camponesas, a guerrilha do Araguaia. Também é a história da reação: um dos principais motivos para o golpe de 64 foi impedir a tentativa do presidente Jango de realizar a reforma agrária.

Hoje, existem milhões de famílias de sem-terra, isto é, gente que mora no campo e que vive na miséria porque não possui nenhum pedacinho de chão para cultivar. Sobrevivem como bóias-frias, ou seja, empregados temporariamente (na época da semeadura e, meses depois, na época da colheita). O que eles querem? A reforma agrária, isto é, que o governo tome as terras improdutivas (as partes que nunca são utilizadas) dos latifundiários e as distribuam gratuitamente para os sem-terra. Desde Sarney até FHC que os presidentes têm prometido reforma agrária mas pouco fizeram.

O Movimento dos Sem-Terra, organizado no Brasil inteiro (com apoio dos partidos de esquerda), começou a utilizar uma tática de luta: invasão de terras. De modo bem planejado, de repente centenas de famílias pulam a cerca e ocupam um pedaço de uma fazenda, exigindo a reforma agrária imediata, ali mesmo. Algumas vezes, o governo até desapropria terras e cede para os camponeses. Mas o grande objetivo das invasões é chamar a atenção do país para o problema.

Os latifundiários reagem com brutalidade às invasões. Contratam capangas que em várias ocasiões já perderam o controle e mandaram bala nos sem-terra, chegando a provocar mortes. Os fazendeiros convocam a polícia militar e, infelizmente, já ocorreram episódios sangrentos com os soldados atirando e matando famílias de camponeses.

Uma reforma agrária traria grandes benefícios para a população. O número de miseráveis diminuiria. A oferta de ali mentos seria maior (os pequenos e médios proprietários são os principais produtores de comida. O latifúndio está mais ligado à exportação - soja, café, cacau, tabaco - ou aos cultivos industriais - laranja, algodão). Com mais alimentos no mercado, haveria uma tendência à queda dos preços. As pessoas comeriam mais e barato. Sobraria dinheiro para gastar com outras coisas. Ou seja, o mercado interno seria maior. Deste modo, a reforma agrária acabaria dinamizando a indústria, que teria mais compradores.

O problema todo é: como fazer a reforma agrária? O Congresso Nacional, cheio de deputados e senadores ligados a latifundiários, mudaria as regras atuais? Será que o Poder Executivo (o presidente) realmente está empenhado nas mudanças? Será que o Movimento dos Sem-Terra terá força suficiente para conquistar seus direitos?

A péssima distribuição de renda. O Brasil há décadas é perpassado por cruéis diferenças sociais do Brasil. O nosso Brasil é simplesmente o país mais injusto do mundo! Isso mesmo que você leu. Nós temos a pior distribuição de renda do planeta, isto é, em nenhum lugar os ricos têm tantos bens e renda e os pobres ganham tão pouco. Alguns dos milionários brasileiros estão entre os mais ricos da Terra e muitos dos milhões de pobres vivem numa situação bem parecida com a dos famintos dos países mais pobres e desgraçados.

A origem disso está no tipo de colonização que tivemos (colônia de exploração...), que impôs o latifúndio (uns com quase tudo, o grande resto com quase nada) e a escravidão (a maioria sendo explorada pela minoria). Depois da abolição, os ex-escravos não receberam nenhuma compensação, nenhum pedacinho de terra para plantar. O Brasil se tornou um país capitalista, com a maioria dos trabalhadores recebendo salários. Mas o capitalismo brasileiro foi construído de forma selvagem, com muito sacrifício e pouco salário. As tentativas de mudar a situação foram cortadas com violência. Foi o caso, por exemplo, das reformas de base interrompidas pelo golpe militar de 1964. Foi o caso de tantas greves operárias reprimidas pelo governo e pelos patrões, das revoltas anarquistas da Velha República às greves de metalúrgicos lideradas por Lula no ABC paulista do fim dos anos 70.

Pois bem, e como diminuir essas escandalosas diferenças sociais? Como ficar menos distante da igualdade social? Existem várias propostas. Os políticos de direita alegam que só depois que a economia se modernizar e crescer é que poderá haver uma divisão dos frutos. A esquerda acredita que a economia só poderá se modernizar se os frutos atuais começarem a ser divididos agora mesmo. De qualquer modo, distribuir renda significa tirar de quem tem e transferir para quem não tem, ou seja, tornar o rico menos rico para que o pobre fique menos pobre. Mas será que os ricos aceitariam? Será que os pobres estariam dispostos a lutar por isso?

A fome. Nas grandes cidades brasileiras, milhares de pessoas dormem embaixo dos viadutos, nas calçadas sujas e frias, perto das valas de esgoto. Como é possível que se passe fome no Brasil? Como é possível aceitar que umas pessoas desperdicem tantos recursos enquanto que crianças tenham de procurar seu jantar nos restos das latas de lixo da rua?

Vimos que a fome no Brasil tem razões históricas. Desde a colonização que a agricultura estava dominada pelos latifundiários. O interesse deles era exportar o mais que pudessem (açúcar, algodão, cacau, café etc.), sem dar atenção ao cultivo de alimentos. Portugal, por exemplo, fez várias leis obrigando os senhores de engenho a plantar mandioca porque volta e meia havia uma crise de abastecimento na colônia. Uma das causas da Conjuração Baiana (1798) foi a melhora dos preços mundiais do açúcar, que fez com que os latifundiários plantassem cana onde antes havia produção de mandioca, feijão, milho e legumes. Na República Velha, os operários viviam reclamando da carestia.

Os problemas são interligados: falta de reforma agrária, má distribuição de renda, existência de governos que privilegiam os ricos. 0 que pode ser feito? Não adianta ficarmos esperando a boa vontade do governo. Temos de nos mobilizar. Uma das formas foi a famosa Campanha da Fome liderada pelo sociólogo Herbert de Souza (o Betinho), que nos anos 90 mobilizou a solidariedade de milhões de brasileiros. Desta maneira, foi a articulação da sociedade civil que contribuiu para melhorar a vida dos pobres. Mas é claro que não basta. É preciso que a população pressione o governo para que as providências sejam tomadas pelo Estado. Estamos apenas no começo. Desde Getúlio, passando pela ditadura militar de 1964, que a sociedade civil brasileira estava sufocada pelo Estado. Só agora estamos aprendendo a nos mobilizar.

Modernização e globalização da economia. O mundo de hoje é dinâmico, as descobertas espetaculares da ciência e da tecnologia são imediatamente aplicadas na economia. No Brasil, muitos setores ainda estão atrasados em relação ao Primeiro Mundo. Usamos poucos computadores, existe uma porção de fábricas com máquinas obsoletas e produtos ultrapassados, os institutos de pesquisa científica e tecnológica e universidades têm poucas verbas (dinheiro do governo). O problema se agrava com a globalização da economia: a economia do mundo está cada vez mais interligada, um país influencia diretamente outro país. Como o Brasil pode sobreviver com uma economia atrasada, que produz velharias com técnicas ancestrais? Qual será nosso futuro se quase não criamos tecnologia própria, quase não temos cientistas?

A globalização da economia significa que o comércio entre os países se torna cada vez mais importante do que o comércio entre as cidades e regiões do mesmo país. Significa que as empresas multinacionais fazem investimentos colossais e geram uma riqueza muito maior do que as empresas que atuam exclusivamente num único país. Pois como o Brasil encara tudo isso? Nosso país é capaz de viver a globalização econômica sem perder a autonomia, sem se subordinar aos países capitalistas mais ricos?

Nosso contato com a economia internacional sempre foi marcado pelas contradições. Fomos “descobertos” e colonizados exatamente por causa da expansão econômica européia pelo mundo. De certa forma, nós já nascemos globalizados. Grande parte da economia brasileira, da Colônia à República, estava voltada para o mercado internacional (era agroexportadora). Nossa economia sempre sofreu influências externas: de Portugal, depois da Inglaterra e, no século XX, dos EUA. Poderíamos recordar inúmeros episódios; o monopólio colonial lusitano, o Tratado de Methuen, o contrabando inglês, a abertura dos portos, os tratados de 1810 (renovados em 1826), as pressões inglesas contra o tráfico escravista, o Bill Aberdeen, as dificuldades de Mauá por causa da concorrência externa, a influência das guerras sobre a nossa indústria (substituição de importações), o nacionalismo de Vargas e de João Goulart ferindo os interesses norte-americanos, a abertura da economia aos investimentos estrangeiros com JK, o regime militar e Collor, a dívida externa que a ditadura contraiu com os banqueiros internacionais e por aí vai. Enfim, nosso passado é triste e há muito ainda a fazer no futuro a partir do momento em que haja vontade política para tanto, claro.

A Questão da Educação – Como o Brasil poderá ingressar no século XXI sendo ainda um país com milhões de analfabetos? Desta forma, os operários são pouco instruídos, boa parte não consegue aprender como manejar as máquinas sofisticadas de última geração. Na verdade, faltam pessoas qualificadas em quase todas as profissões. A modernização econômica é travada pelo atraso educacional.

No Brasil colonial a educação não era muito considerada. Afinal, escravos e pobres livres não precisavam saber escrever para trabalhar para um latifundiário. Esta situação durou mais ou menos até o século XX! No tempo do Império, os funcionários públicos de alto nível eram formados em Direito. Tínhamos poucos engenheiros, químicos, geólogos, agrônomos, cientistas. Os latifundiários que dominavam o país não precisavam desses especialistas. A situação começou a mudar no século XX. Os sindicatos operários começaram a exigir que o governo fizesse escolas públicas para as crianças pobres. Os anarquistas e comunistas diziam que a instrução era uma arma de luta dos trabalhadores e estimulavam a leitura e os debates. Com Getúlio, o governo passa a se preocupar em fornecer instrução elementar para os operários; queria qualificar e disciplinar a mão-de-obra. Mas parece que as elites brasileiras têm medo do povo educado. Gente que estuda e reflete criticamente começa a pensar e a fazer coisas diferentes...

Hoje, quando a criança pobre consegue entrar na escola pública (não há vagas para todas), sofre com a falta de material, a ausência de professores e de estímulos. Na maioria das vezes, ela é obrigada a largar logo os estudos porque precisa trabalhar na rua para sobreviver.

    Com baixíssimos salários, os professores não vão às aulas, ou então empurram a matéria sem preocupação de ensinar. Que tragédia!

Como garantir o acesso de todas as crianças à escola? Como termos boas escolas e universidades públicas? Como pagar bem os professores e equipar os laboratórios e bibliotecas? Problemas cabeludos para a sociedade resolver, não é mesmo?

Especialistas mostram que o conhecimento será a grande força econômica do século XXl. Quem não quiser (ou não puder) estudar e aprender vai ficar para trás. Como nós ficaremos?

Cidadania. Esta palavra pode significar muitas coisas. Em princípio, todos os brasileiros deveriam ter o direito de exercer a plena cidadania. Como você sabe, a idéia dos direitos do homem e do cidadão surgiu durante a Revolução Francesa de 1789, baseada nos ideais democráticos iluministas. No Brasil, nós nunca tivemos nossa revolução francesa completa. Por muito tempo, escravos, homens livres pobres e mulheres eram não-cidadãos. No governo de Getúlio Vargas, cidadania era o direito de ser reconhecido pelo Estado, ou seja, ter emprego fixo, carteira de trabalho assinada, sindicato aprovado pelo governo.

A Constituição de 1988 estabeleceu vários direitos de cidadania. Infelizmente, a maioria ainda não existe na prática. O direito de ser livre, não passar fome, de ter emprego, habitação decente, médico e segurança, de não ser violentado pela polícia, de não ser discriminado racialmente ou sexualmente tudo isso tem a ver com a cidadania.

Cidadão é o que participa ativamente da cidade, ou seja, aquele que influencia nas decisões da comunidade. Portanto, os direitos do cidadão só podem ser garantidos se as pessoas procurarem se interessar ativamente pela política, se elas se associarem para defender seus direitos.

Reforma do Estado – No Brasil, o governo tem feito muito pouco pelo bem público. A impressão é que o Estado sempre foi privatizado, ou seja, só existiu para atender aos interesses particulares de alguns grupos privilegiados e não de toda a população.

Historicamente, o governo  brasileiro nasceu opressor. Ele foi instalado pela metrópole portuguesa com algumas finalidades básicas: submeter os índios, garantir a disciplina dos escravos, apoiar os grandes proprietários, assegurar a obediência a Portugal. Quando nos tornamos independentes, o Estado nacional foi construído pelas elites, e ele pouco tinha de democrático. D. Pedro I era um tirano, as revoltas regenciais foram esmagadas a ferro e fogo, o parlamentarismo monárquico de D. Pedro II era baseado no voto censitário e indireto. Na República Velha, a política era dominada pelos coronéis e pelas oligarquias estaduais. Tempo do voto em aberto, do cabresto eleitoral, da questão social encarada como um caso de polícia. Com Vargas, o Estado procurou incorporar a sociedade civil. Por exemplo, a imprensa estava sob censura, os sindicatos eram subordinados ao governo e até escola de samba precisava autorização para desfilar. A mesma truculência  foi repetida durante a ditadura militar (1964-1985): o Estado reprimindo greves, invadindo sindicatos, proibindo que se criticasse o governo, fechando jornais, prendendo opositores.

O primeiro passo para "desprivatizar" o Estado é garantir que ele seja democrático. Felizmente, hoje possuímos mais liberdade do que em qualquer outra época de nossa história: o presidente é eleito com voto direto e secreto, a imprensa é livre, todos os partidos podem funcionar, os sindicatos têm autonomia, as pessoas podem ir para rua protestar. Esses direitos não caíram do céu, é claro. Resultaram de anos e anos de luta do povo contra as ditaduras. Mas isso não basta. Porque um grave problema ainda não foi solucionado: como evitar que as pessoas elejam políticos que não têm nenhum compromisso com a população? Como, através do jogo democrático, derrotar os políticos mentirosos, oportunistas, enganadores do povo?

O Estado brasileiro precisa de reformas urgentes para que se torne mais ágil, mais dinâmico, mais moderno, capaz de atender melhor as pessoas. Não tem cabimento que hospitais públicos caiam aos pedaços, que escolas não tenham aulas, que os aposentados recebam tão pouco, que um simples documento leve semanas para ser expedido.

Um dos problemas mais graves (e isso acontece em quase todo o mundo) é o déficit público, ou seja, o governo está gastando muito mais do que arrecada com impostos. Como resolver esse problema? A sociedade precisa aprender a controlar os atos do governo, estar sempre atenta ao que o presidente e o Congresso andam fazendo. É desta maneira que combatemos a corrupção e o mal uso que o governo faz com o dinheiro público.

Fiscalizar para evitar a corrupção, ficar de olho para que o governo faça gastos realmente importantes para a população não é suficiente. Porque falta dinheiro mesmo. E como conseguir? Os partidos de esquerda propõem o aumento de cobrança dos impostos sobre os mais ricos. Os partidos neoliberais acham que há impostos demais e gente pagando de menos, ou seja, as empresas estariam sufocadas e muito espertalhão estaria sonegando. É possível que cada lado tenha um pouco de razão.

Muitas pessoas argumentam que o governo não tem dinheiro para investir em energia elétrica, telefones, estradas, hidrelétricas, fabricação de aço. Por isso, o ideal é privatizar as empresas estatais que se dedicam a tais atividades. Desde Collor até FHC o governo vem seguindo a linha de privatizações. Fernando Henrique Cardoso chegou a privatizar a maior empresa mineradora do mundo, a Cia. Vale do Rio Doce. Os neoliberais acreditam que as novas empresas privatizadas vão pagar impostos bem maiores ao mesmo tempo em que o governo já não precisa mais investir nelas. Portanto, sobraria mais dinheiro para investir no bem estar social.

    No Brasil, sempre foi corriqueiro o político arrumar empregos públicos para seus eleitores. Uma povão de gente foi nomeada para se tornar aspone (assessor de porcaria nenhuma) numa repartição qualquer. Recebem uma grana e nem comparecem. Enquanto isso, os outros funcionários têm de se virar para atender as pessoas. O pior é que esses cabides de empregos (onde ficam pendurados os aspones) não podem ser mexidos por causa da estabilidade no emprego. Ou seja, depois de alguns anos, o funcionário público jamais poderá ser demitido. Direito garantido por lei. Uma das mudanças propostas seria criar leis que permitam o governo demitir os funcionários públicos em excesso. Os neoliberais são favoráveis às demissões em massa para aliviar as contas do governo. A esquerda é contra porque quer garantir o emprego. Mas como é possível falar em empreguismo e ao mesmo tempo não aceitar nenhuma demissão? Até mesmo os aspones devem continuar empregados? Até mesmo os funcionários de nível de segundo grau que recebem 60 ou 100 salários mínimos por mês ou mais? Por outro lado, como lembra um estudo do historiador, sociólogo, jornalista e professor da UFF, Maurício da Silva Duarte, o fim da estabilidade no emprego público pode fazer do funcionarismo um joguete nas mãos de chefes políticos, especialmente nas cidades pequenas do interior. Mais uma vez vem à tona a grande questão: como garantir o controle democrático da sociedade sobre o Estado? Como estimular as pessoas a se interessar pelo que fazem os governantes e passar a cobrar deles?

Bibliografia:

História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual

História Crítica do Brasil - Mário Schmidt - Ed. Atual

História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP