Considerações sobre a agiotagem
Nas primeiras Constituições Brasileiras a agiotagem era considerada crime mas,
sempre dentro do jeitinho brasileiro, jamais havia punição porque não havia lei
regulamentando o preceito constitucional.
A Constituição promulgada em 1988 –
e já completamente retalhada, precisamos urgentemente convocar uma Assembléia
Nacional Constituinte – previa a limitação a 8% ao ano para as taxas de juros
reais praticadas no país, constituindo o excedente a prática de usura. Seguiu-se
uma discussão interminável e mal-intensionada acerca do que seriam “juros reais”
e, sem lei regulamentando aquele preceito constitucional jamais foi cumprido.
O Partido (dito) dos Trabalhadores,
na oposição, foi o crítico mais ferrenho das elevadas taxas de juros dos
governos passados, sempre enfatizando o preceito constitucional. Uma vez no
Poder, toma uma medida rocambolesca: cria uma Emenda Constitucional que faz
passar no Congresso, suprimindo aquela limitação, deixando livres as taxas de
juros e passou a praticar as mais elevadas de toda a história republicana.
Motivo, aliás, do péssimo resultado da Economia Brasileira no cenário
internacional. Exemplos? A China e a Argentina cresceram 9% em 2005. O Brasil,
travado pela mais elevada taxa de juros do Planeta, cresceu míseros 2%.
Comparando, como sugerem os gênios da equipe econômica, “o Brasil de hoje com o
Brasil de ontem” vemos um dos momentos mais infelizes de paralisia, corrupção e
má gestão da coisa pública de toda a nossa história.
Berthold Brecht tem uma frase
famosa: “o que é o simples roubo a um banco comparado à fundação de um?”
Dentro da Legislação Brasileira, os
bancos podem nos roubar – e o fazem sem a menor cerimônia, à larga: temos de
pagar para sabermos quanto temos em conta corrente; pagamos uma taxa pela
manutenção da conta ativa e, caso ela não seja movimentada, pagamos uma taxa por
não movimentação da conta corrente; pagamos para que tenhamos talões de cheque,
pela emissão de cartões magnéticos, taxa por consulta, taxa pelo uso e pelo não
uso, além da famigerada CPMI – antiga implicância do Partido (dito) dos
Trabalhadores que se comprometeu a extinguí-la mas, no poder, aumenta-lhe a
porcentagem, a mantém e segue desviando seus recursos, que deveriam ser
dirigidos à Saúde Pública, para o pagamento de uma dívida interna e externa que
só faz crescer em função das elevadas taxas de juros. A Herança Maldita de FHC,
tão verdadeira quanto a traição de Lula à Classe Trabalhadora, deixou o Brasil
com uma dívida em torno de R$ 100 bilhões. Nos três anos de governo do PT,
paga-se rios de dinheiro a título de “amortização de juros” e a dívida salta
para R$ 900 bilhões (aumentou 9 vezes!).
Nunca antes neste país a prática da
agiotagem foi tão lucrativa e comum e nunca antes neste país se puniu tanto a
produção, o trabalho – este é o principal motivo do crescimento medíocre que
tivemos.
O Banco Central insiste na fórmula
“atrair investimentos estrangeiros”. Dentro da novilíngua petista, deve-se
compreender a palavra “investimento” como “especulação”. Não há investimentos,
as tais “Parcerias Público-Privadas”, apresentadas como panacéia para todos os
problemas infra-estruturais do país (recuperação de estradas, portos e
aeroportos, etc.) não aconteceram como a Lei previa, mas fora da lei, em
associações ilícitas desviando recursos dos cofres públicos para empresas
privadas de pessoas ligadas à Corte petista.
As compras a prazo e os limites da
democracia burguesa
Não faz muito tempo, um tio meu alertava contra as compras a
prazo. Dizia ele, ali pelas décadas de 70 e 80 do século passado: “cada vez que
você compra uma TV, por exemplo, a prestação, paga uma para você e outra para o
dono da loja. Procure comprar a vista!” Hoje a coisa mudou bastante. Quando você
compra um bem a prazo, usualmente paga de três a quatro vezes o valor que
pagaria a vista. Se uma geladeira ou televisão, por exemplo, pagará uma para
você, outra para o dono da loja e mais duas para o banco que financia! Vivemos
sob a ditadura dos bancos.
A ditadura do Capital – trabalho
humano morto, cristalizado na forma de bens ou papel moeda – sobre os seres
humanos recebe o nome de “Democracia”. Este já não é meramente um problema
circunscrito à novilíngua petista, é mundial!
Quando os regimes ditos socialistas
do Leste Europeu inventaram o sistema de Economia Planificada – em verdade uma
espécie muito sofisticada de “capitalismo estatal” – informavam, como Cuba ainda
hoje o faz, que exerciam uma Ditadura do ser humano, que vive, ama e trabalha,
sobre o Capital. Contra esta, os países do ocidente europeu e América do Norte
pincelaram com lindas cores atraentes a ditadura do capital sobre o ser humano
chamando-a de “Democracia”.
A noção grega clássica de Democracia
como “governo do povo, pelo povo e para o povo” há séculos inexiste, exceto em
raríssimas teses de doutoramento ou dissertações de mestrado que não têm efeito
prático algum.
Aqui entramos num outro problema
onde vemos claramente a infecção capitalista afetar a pesquisa acadêmica. Se nas
ciências naturais (física, química, matemática...) busca-se estudar teorias que
conduzam a soluções práticas de problemas práticos e concretos, o que está
certíssimo, nas ciências humanas isso é vetado no Capitalismo.
Nada mais certo que os cérebros mais
preparados para analisar problemas e apontar soluções práticas o façam, certo? É
assim na medicina, é assim na engenharia... Mas na Sociologia, na História, na
Filosofia e ciências afins, debruçar-se sobre questões concretas em busca de
solução é tabu. Há uma proibição taxativa. Weberiana. O dogma dominante em todas
as Universidades capitalistas parte do livro de Max Weber “A Política como
Ciência e como Vocação”. Separando o lugar da teoria do lugar da prática em
Ciência Política, ficam os cientistas políticos terminantemente proibidos de
tangenciar sequer problemas concretos sob a pena de incorrer no pecado capital
de “confundir a teoria política com a prática” e assim terem suas teses
excomungadas de todos os templos do saber. Saber? As academias, grandes
universidades e prestigiosas instituições de ensino se transformaram em
gigantescos templos do Capital. Contestar o sistema capitalista é considerado
delírio, demência, “descolamento da realidade” e outros pseudo-alegatos dos
defensores da ordem atualmente vigente.
Isso nem é novo! Na Idade Média este
problema acontecia principalmente com as ciências naturais. Dizer que a Terra é
redonda ou que gira ao redor do Sol era sacrilégio que levou mais de um pensador
à fogueira e pelo menos o grande Galileu Galilei (perdoado pela Igreja Católica
no ano 2000, o Ano do Jubileu) a se retratar e dizer que a Terra era imóvel ou
teria de ver seu corpo submetido às torturas da “Santa” Inquisição com vistas a
salvar pelo menos sua alma. Certa feita, tentando provar que havia “manchas” na
Lua (hoje sabemos tratar-se de crateras) utilizando-se de um binóculo, invenção
árabe, recebeu dos Santos Padres a admoestação de repelir instrumentos satânicos
que desmentiam o que estava escrito nos trabalhos incontestáveis de Aristóteles:
“a Lua é sem imperfeições”. Se o binóculo diz o contrário, o binóculo está
errado e se você não se retratar a gente te assa vivo no espeto!
Hoje em dia as ciências naturais
estão livres desta ingerência estrangeira à sua área de atuação, mas as ciências
humanas em geral e a ciência política em particular sofre gravemente com o
dogmatismo cego do pensamento hegemônico unidimensional. Há mártires também;
gente que não consegue colocação profissional por ser incapaz de “jogar fora o
binóculo” como se fosse “instrumento de satanás” ou seja, por se recusarem a ver
no capitalismo – rapinante, desumano, cruel e usurário – o único sistema
político e econômico viável para a espécie humana.
Como já disse mais de uma vez,
tempos de escuridão passam pela humanidade e, por vezes, duram séculos. Mas como
é duro vivê-los!
Lázaro
Curvelo Chaves – 08/12/2003
Ajude a manter esta página ativa! - Clique aqui e
veja como fazer
Sociologia, Filosofia, Psicologia, Ensaios Críticos
©
Copyleft LCC
Publicações Eletrônicas - Todo o conteúdo desta página pode ser
distribuído exclusivamente para fins não comerciais desde que mantida a citação
do Autor e da fonte. |
