Crise interminável

Enquanto as elites políticas dividem o butim em torno de Lula da Silva, a crise no setor aéreo se agudiza

Em outubro de 2006 o povo brasileiro foi às urnas e sufragou majoritariamente a continuação do governo Lula da Silva. Estava, na ocasião, como em muitos momentos de seu governo, envolvido em mais um escândalo envolvendo vultuosas quantias em espécie, em moeda nacional e estrangeira – o chamado “escândalo do dossiê” uma vez que aquela montanha de dinheiro, segundo se informou na imprensa, destinava-se à aquisição de um dossiê contra seus principais adversários.

            O eleitorado não se abalou! “Ética no trato da coisa pública” não foi uma exigência para sua reeleição e Lula tem plena consciência disso ao compor seu ministério – após 6 meses de embromação – principalmente por corruptos e incompetentes de vários partidos e até criando novos cargos importantes “para acomodar” os novos aliados.

            Como, infelizmente, esse período em que as elites políticas em torno de Lula lutavam entre si pela divisão do butim coincidiu com a crise no setor aéreo, Lula e sua farândola simplesmente decidiram se dedicar à primeira questão e esperar que a segunda se resolvesse sozinha. Testemunha disso é o fato de, em 6 meses de crise, não se fazer absolutamente nada para a solução do problema cruel levantado pelos controladores de vôo mas, a todo o instante aparecia alguma autoridade civil ou militar a vociferar na imprensa coisas como “Crise? Que crise?” ou variantes como “o problema estará resolvido em menos de 15 dias...” No Congresso Nacional, alguns parlamentares fatigados de tanto precisarem postergar compromissos por serem incapazes de chegar a Brasília devido ao congestionamento nos aeroportos, se mobilizaram em torno de uma “CPI do apagão aéreo” ou o que o valha. Barrada pela maioria composta pelo Planalto que alega “não haver fato determinado” ou que as oposições “queriam fazer da crise uma questão política”. Estranho... Que “fato” pode ser mais “determinado” que uma penca de gente apinhada nos aeroportos? Quando o governo age ou fica parado, não é política, quando a oposição parlamentar mais dócil da história do Brasil esboça uma tímida reação é política?

Nuncaantesnestepaiz...

            Enfim, sem qualquer solução ou mesmo gesto na direção de atitudes minimamente práticas e realistas, “o problema” se agudizou, como era de se esperar e culminou mais recentemente com a mobilização dos sargentos num movimento grevista inédito no setor.

            Diante da canhestrice demonstrada pela cúpula militar os civis fazem uma intervenção inédita nas Forças Armadas, desautorizam o comandante da FAB e negociam diretamente com os grevistas enquanto Lula – que sempre viaja ao exterior quando há uma crise grave no país – celebra com George W. Bush, o “lame duck” estadunidense, sabe-se lá o que em torno da substituição das plantações de gêneros alimentícios por produtos capazes de impulsionar a fabricação de novos combustíveis.

            A FAB não parece disposta a deixar passar em branco este novo golpe contra os militares e os oficiais já deixam o controle do tráfego aéreo a cargo dos sargentos, o que é compreensível: o governo não conversou com oficiais, somente com os sargentos. Sentindo-se desautorizados iniciam, também eles e à sua forma, um movimento de resultados imprevisíveis.

            Não há condições objetivas para uma transição imediata do controle do tráfego aéreo para civis. Esta, a solução aventada, necessariamente terá de ser gradual, dificilmente se poderia determinar um “dia e hora” para sua concretização em formato definitivo, portanto, a fim da crise no setor aéreo.

            O ineditismo de que Lula da Silva jacta-se tanto aparece aqui com sua feição mais atroz. Esta é a primeira greve de sargentos controladores de vôo e a primeira intervenção civil nas Forças Armadas de que se tem notícia.

Questão Militar/2007

A questão dos militares da FAB – situação que conheço de perto – é realmente dramática. Em 1979, um trabalhador ganhando o salário mínimo ainda conseguia pagar o aluguel de uma casa razoável na periferia do Rio de Janeiro e ter filhos estudando nas escolas públicas de bom nível educacional, entre outras coisas. Em 1979, um sargento da FAB recebia um salário de 15 vezes o valor daquele mínimo tendo, portanto, condições existenciais bastante confortáveis, embora ouvisse o coro dos mais antigos a se queixar, pois haviam vivido tempos melhores... Em 2007 o salário mínimo não atinge sequer o valor do aluguel de uma casa razoável, o ensino público está sucateado e a insegurança nas grandes cidades é um drama cotidiano e cruel. Em 2007 um sargento da FAB recebe menos de 4 vezes o valor deste mínimo.

A eleição de Collor de Mello em 1989 marca o início da decomposição salarial mais acentuada dos militares e do sucateamento das instalações militares (infra-estrutura aeroportuária aí incluída). Com a troca de moeda após o confisco da poupança e conta-corrente, os soldos sofreram grave deterioração. A isto, o governo Collor respondeu reduzindo o tempo de trabalho dos militares em todo o território nacional a meio período, permitindo-lhes exercer outras atividades para complementar seu salário – o que ainda era possível, pois a economia se movimentava, não estava estagnada como hoje. Dali para cá o salário dos militares vem em queda livre a as condições objetivas de auferir rendimento com o fruto do próprio trabalho em outras atividades, num quadro de estagnação econômica, se tornaram desalentadoras.

A quase totalidade do controle do tráfego aéreo nacional é feita por sargentos da FAB, formados controladores de vôo pela Escola de Especialistas de Aeronáutica. Para se orientar, dependem dos instrumentos (de radares a computadores) instalados e mantidos pelos também sargentos da FAB formados em Eletrônica na EEAR. Toda a infra-estrutura aeroportuária, em todo o território nacional, é mantida por uma empresa de capital misto, a INFRAERO, que conta em seus quadros funcionais, principalmente com militares da reserva da FAB.

Este quadro é semelhante no Exército e na Marinha. Um grupo grande de seres humanos dedicados à Segurança Nacional, com os salários aviltados, trabalhando em meio expediente com equipamento sucateado... Não somente era previsível que algo bastante desagradável ocorresse, como deve estar claro, esta é somente a ponta do iceberg! Não é o tipo de problema que “se resolva sozinho” como esperam irresponsavelmente Lula da Silva e sua farândola. Exige estudo e, sobretudo, decisão e atitudes concretas. Combater essa realidade com corrupção e propaganda, quase com 100% de certeza, virá somente a piorar a situação. Há, claro, o imponderável e o fator concreto de a opinião pública estar maciçamente favorável a Lula da Silva, seja lá o que for que ele faça ou deixe de fazer.

Idealmente, a solução parece óbvia: destinar mais recursos estatais à boa formação militar, aos soldos e a um resgate da infra-estrutura sucateada – e não apenas aeroportuária! Aí esbarra-se nos limites econômicos dos governos brasileiros num continuum, de Collor de Mello ao atual.

A privataria avança incólume e se agiganta

            Desde o final da ditadura militar, vários setores estatais foram deliberadamente sendo mal geridos para justificar, num segundo momento, sua transição para a iniciativa privada. Não há uma lei ou fatalidade histórica qualquer indicando ser o Estado melhor gestor ou que a iniciativa privada seja melhor gestora que o Estado. Recentemente estamos vivendo mais uma onda privatista. Primeiro o setor é sucateado e, a seguir, a propaganda massacrante cria um consenso: a única solução será privatizá-lo, como ocorreu com o petróleo e o aço de um lado e, em medida similar, com a saúde, a educação e a segurança. Nestes três últimos, diante da omissão e incompetência de alguns gestores, criaram-se alternativas de educação privada e planos privados de saúde. A questão da Segurança ainda está em aberto.

Não nos apressemos, contudo, os exemplos clássicos de má gestão privada se multiplicam pela História afora e são bem mais graves e numerosos. As Capitanias Hereditárias foram tão mal geridas pela Iniciativa Privada que precisaram reverter à Coroa Portuguesa em finais do século XVI. Também a Índia sob o governo privado da Companhia das Índias Orientais em meados do século XIX, foi revertida à Coroa Britânica pela incompetência e corrupção da Companhia, que se notabilizou principalmente por traficar ópio e tentar suprimir as práticas ancestrais de Hindus e Muçulmanos, forçando-os a consumir carne bovina (sagrada para os Hindus) e suína (proibida aos muçulmanos), o que culminou no início de sua luta por independência a partir do movimento conhecido como “Revolta dos Sipaios” ou “Motim dos Sipaios”.

Como diante de qualquer outra questão envolvendo um setor público que apresenta problemas a solução apresentada reside principalmente no terreno da propaganda: “privatizemos também o controle do tráfego aéreo, joguemos a culpa na herança maldita e está resolvida a questão.” Será tão simples?

            Desde a ditadura militar até hoje, o grosso da renda produzida pelos brasileiros vai para os bancos e jogadores, parte significativa fica com o governo que, sua opção preferencial por gastos exorbitantes em subornos de parlamentares e propaganda, fica com pouco para o gerenciamento efetivo da Nação, esta a raiz de todos os problemas que apareceram, aparecem e aparecerão.

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Tropologizando: Limites da Democracia Representativa à brasileira

            O voto compulsório, sob pena de perda de direitos de cidadania, compele a maior parte dos convocados às urnas a, de má-vontade, sufragar aquele que o obriga a votar. Isto não é novidade. Victor Nunes Leal, em seu clássico “Coronelismo, Enxada e Voto” nos apresenta este problema.

            Dia destes, me senti pessoalmente agredido pela propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral. Era uma carteira de identidade que, enquanto o locutor fala, vai se apagando. “Quem não está em dia com a Justiça Eleitoral perde o direito a tirar passaportes, prestar concursos públicos, abrir conta em bancos...” vai por aí a locução enquanto a foto 3x4 e a impressão digital de uma pessoa vão se apagando como um cidadão que desaparece.

            Lembro-me de meu trabalho como intérprete junto à delegação holandesa de Pentatlo Militar em 1982. Mostrei minha identidade para eles e pedi para ver a deles. Não havia impressão digital e me espantei. “Fingerprinting is only for criminals”, disseram “só se tira impressão digital de criminosos”. Daquele diálogo nasceu minha consciência do que o Estado Nacional Brasileiro pensa de todos os seus cidadãos.

A carteira de identidade se apaga na propaganda do TSE e nos deixa com uma sensação desconfortável de estar vivendo num mal disfarçado Estado Totalitário.

Que outros países do mundo obrigam seus cidadãos a votar sob pena de não poder sequer abrir conta em bancos? Pessoalmente, penso que participaria de todos os pleitos, mas “ser obrigado a exercer a cidadania” é um evidente contra-senso.

A urna eletrônica é outro treco que me incomoda. O resultado sai tão rápido e tão sintonizado com as tais “pesquisas de opinião” que ninguém se espantará quando a democracia à brasileira apresentar os resultados antes mesmo do comparecimento às urnas. O fato de haver “urnas eletrônicas com defeito ou impugnadas” em várias localidades dificulta a contagem de votos e torna mais incrível a velocidade da proclamação dos resultados. Como é que um país que não conta sequer com uma infra-estrutura aeroportuária decente desenvolve uma tecnologia que só interessa a outros em situação parecida, ou seja, semi-colonial? Por que esse tipo de tecnologia é vigorosamente recusado por todos os países com longa história e tradição democráticas?

O povo brasileiro conta com um intimismo, um conjunto de maneirismos, uma sem-cerimônia e uma malandragem que são absolutamente sedutores a todos os que nos visitam. Há muito do que nos jactarmos de nosso país. O fato de sermos controlados e vigiados por um Estado Totalitário não se conta entre eles.

Sou de um tempo em que a honra e a fidelidade eram coisas fundamentais, tão naturais quanto o nascer ou o pôr-do-sol, base para qualquer tipo de relacionamento intersubjetivo, de camaradagens de botequim à política. Hoje até estas expressões caíram em desuso, depois que se abandonou a prática. Conforta saber que é uma onda, um período, como o foi a “Idade das Trevas” na Europa. Incomoda lembrar que a “Idade das Trevas” durou mil anos...

Lázaro Curvêlo Chaves – 02/04/2007

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