Antônio Palocci e a Questão do Sigilo

Ato 1 – Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro da Mansão Palocci em Brasília

            E Março de 2006, o então sinistro da Fazenda Antônio Palocci foi derrubado na avalanche de lama decorrente da CPI dos Correios e do escândalo do Mensalão. Quebrando ILEGALMENTE o sigilo bancário do caseiro que trabalhava em sua Mansão, o Sr. Francenildo dos Santos Costa, descobriu que o cidadão havia recebido em conta-corrente uma soma elevada e imediatamente inferiu que era ele (o Sr. Francenildo) que estava fornecendo dados – apelidados, usualmente, de “vazamentos” – à oposição. A infração – quebra de sigilo bancário – foi considerada grave demais, as provas contra a atuação de Palocci foram avassaladoras e ele precisou primeiro se afastar do cargo que exercia na Fazenda (obediência cega aos ditames dos Bancos e ao então Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles).

            O Congresso Nacional e o Governo Federal tomaram a célere medida de promulgar a Lei n.º 11.382, de 6 de dezembro de 2006, permitindo a ao judiciário o acesso aos dados bancários de qualquer brasileiro. O Banco Central, em parceria com o aparato judiciário, criou o sistema chamado de “BACENJUD” permitindo que qualquer juiz de qualquer comarca, a seu alvitre, acesse os dados bancários de qualquer cidadão e faça o que considerar apropriado com a informação assim adquirida, eliminando, na prática, o sigilo bancário no Brasil e tornando sem efeito o crime cometido por Antônio Palocci 6 meses ANTES da promulgação daquela lei.

            Palocci se elege deputado federal por São Paulo – embora o voto compulsório e as diversas formas possíveis de programar as máquinas de contagem dos votos em urnas eletrônicas e haja ainda o problema a ser resolvido de haver um sem-número de eleitores com diversos CPF’s diferentes e Títulos de Eleitor em várias cidades (pessoalmente vi uma senhora que estava agastada com a demora na fila por ocasião da votação para presidente em 2010 pois, segundo alegou, ainda tinha de votar em mais 3 cidades e temia não dar tempo... – com tudo isso, conheci alguns sujeitos que faziam campanha aberta pela eleição do infrator Antônio Palocci sabendo que ele estava envolvido em mais de um caso de defesa da corrupção e ataque à ética. Uma das heranças da Era Lula é esta corrupção generalizada do povo brasileiro que passa a ver nos espaços públicos onde se exerce a chamada “política” ou a chamada “justiça” o lócus privilegiado da corrupção e das falcatruas alegando mesmo os cidadãos que elegem conscientemente os criminosos que “é assim que a política funciona” ou “queria eu estar no lugar daquele cara, forrar a minha conta e ajudar toda a minha família”. Não, já não se elege ninguém por princípios políticos – particularmente depois que o Lula, ao final do seu segundo mandato e a caminho do terceiro, via Dilma, ensinou aos candidatos: “Prometam tudo o que o eleitor quer ouvir. Mas não se esqueçam de que a política se faz com o que se pode, não com o que se prometeu fazer. Brasileiro tem memória curtíssima e a maioria sequer se lembrará do nome de quem elegeu, menos ainda do que prometeu ou deixou de prometer...”

Ato 2 – Decretação de Sigilo Perpétuo a atos e contas do governo

            Novamente no poder, por imposição de Lula e José Dirceu, Antônio Palocci foi nomeado por Dilma (personagem insignificante que a história esquecerá rápido: tem "a caneta" mas não o poder decisório)  para o cargo que, no Brasil, equivale ao de Primeiro Ministro, o “ministro dos ministros”, Chefe da Casa Civil.

            A Folha de S. Paulo, para espanto de quantos já perceberam a mudança de tom daquele jornal e sua aliança com a Rede Globo de Telealienação, descobriu que o Palocci enriqueceu de maneira assustadoramente rápida e em ritmo exponencial a ponto de, em 4 anos, multiplicar por 20 o seu patrimônio pessoal – que já era elevadíssimo.

            Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União buscava, como possível, alguma transparência nas contas do governo, em particular no que tange às Obras Públicas (apelidadas para fins midiáticos de “Obras do PAC”) que gastam muito, mas só tinham a apresentar como resultados fachadas e pedras fundamentais inauguradas de forma tonitruante.

            O governo precisa tomar uma atitude, claro, não pode correr o risco de ter suas contas reprovadas reiteradamente e, assim, perder ainda mais credibilidade. Imediatamente, já em 18 de março deste ano, a Medida Provisória (eufemismo para Decreto-Lei Governamental em tempos de suposta “democracia”) de número 527 altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003 determina a “flexibilização” da fiscalização de Obras Públicas (também cognominadas PAC I, ou PAC II ou coisa que o valha para fins de propaganda). Enfim, fica proibido à sociedade civil fiscalizar ou saber o que o governo faz com o dinheiro dos nossos impostos que já ultrapassam os 40% (ou Dois Quintos dos Infernos).

            O Brasil, que jamais foi uma democracia digna deste nome, acaba de dar mais um passo atrás. O governo tem acesso aberto aos dados (fiscais, bancários, de informática – como e-mails e diálogos em comunicadores instantâneos como o MSN e o Yahoo Messenger – e até mesmo telefônicos). Fica extinta a figura do sigilo aos cidadãos brasileiros.

Por outro lado, o povo brasileiro passa, por força de lei, a não ter mais o direito de saber o que o governo faz com o dinheiro público e, como explano abaixo, com o que registram em seus documentos que passam a ser SECRETÍSSIMOS.

            Incomodados com determinadas medidas – nem sempre diretamente econômicas – tomadas pelos sucessivos desgovernos brasileiros, Lula da Silva Decretou a Medida Provisória de número 228/2004, transformado em lei de número 11.111/05. Reza que os documentos arbitrariamente selecionados pelo governo não devem chegar jamais a conhecimento público. Com a revelação do enriquecimento (sejamos francos, dificilmente lícito...) de Palocci nos últimos anos, aquela Medida, hoje Lei, vem sofrendo pressões diversas no sentido de ser ampliada e praticamente nenhum ato do governo seja mais publicado a menos que através dos meios de propaganda contratados pelo próprio governo.

            Está provada a tese de Mikhail Bakunin:

“Sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada. Esta minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e por-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo.

Quem duvida disso não conhece a Natureza Humana

Afora o nome, no meio desta farândola, deste grupo de biliardários e espertalhões inescrupulosos que poderia – sequer remotamente – haver com um Partido (dito) dos Trabalhadores?

Comparações

            Nem sempre as comparações do governo de um país com o de outro são válidas mas, até certa medida considero podermos medir o grau de democracia de um país em relação a outro a partir de determinados parâmetros.

            Por exemplo, nos EUA todos os documentos do governo (todos, sem exceção!) se tornam públicos; alguns em 5 anos, alguns em período um tanto mais longo, mas não existe nos EUA – ou em qualquer Nação Européia, na Austrália, Canadá assim como na maioria dos países da América Latina e muitos da África e Oriente Médio – nada similar ao Sigilo Perpétuo de Contas e Documentos do Governo como no Brasil contemporâneo.

            No tempo, duas Nações européias, com regime político tristemente similar ao do Brasil da Era Lula, se destacaram por brandir bandeiras e slogans de Trabalhadores, receberem forte apoio (e retribuir gordamente) de Banqueiros, Apostadores de Bolsas de Valores e Grandes Especuladores, terem e manterem atos e documentos secretos enquanto violava os direitos de seus cidadãos. A Itália – 1925 a 1945, sob o regime fascista de Mussolini e a Alemanha – 1939 a 1945, sob o regime Nazista de Hitler.

            Infelizmente, em plena secunda década do século XXI já estamos mais próximos do que de mais brutal e retrógrado a Europa produziu (e se arrepende e penitencia até hoje) e mais distantes do que todas as democracias do mundo praticam.

           Abaixo apresento uma montagem com um personagem histórico conhecido apresentando o discurso de seu líder, a seguir, Lula da Silva prega - com ódio violento - contra o ódio na política, ou seja, contra si mesmo e, ao final, é estrepitosamente saudado pela platéia de petistas e aliados. Vale a pena, até para refletir sobre a história do mundo e suas repetições...

Lázaro Curvêlo Chaves – 20 de junho de 2011