Sras. e Srs. Senadores,

Venho apenas fazer um registro de como a burocracia perturba a vida dos brasileiros e como alguns burocratas exercem sua perniciosa autoridade sobre os cidadãos, ante os olhares complacentes das autoridades e a revolta impotente das vítimas. No dia 24 de setembro do ano passado, a Folha de São Paulo publicou sob o título “Diretor do BC quer mudança em cheques”, a seguinte informação: “O diretor de Normas do Banco Central defendeu a retirada da data em que o cliente abriu conta no banco das folhas de cheques. A idéia é substituir pela data em que o cliente começou a operar no sistema financeiro. Segundo ele, a proposta nasceu após ter seu cheque recusado em loja depois que trocou de banco”. Menos de três meses depois, esse mesmo jornal divulgava, em sua edição de 17 de dezembro, notícia sobre o mesmo assunto, com o título: “Cheques de contas novas terão de trazer data de abertura da antiga”: “A partir de maio do ano que vem, os bancos serão obrigados a imprimir nas folhas dos cheques de seus novos clientes, a data em que cada um deles abriu sua conta bancária anterior. A decisão, tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional, pretende estimular a concorrência no sistema financeiro”. E logo adiante: “O diretor de Normas do Banco Central, disse ontem que muitos estabelecimentos comerciais não aceitam cheques de contas bancárias que sejam muito recentes. Com isso, segundo ele, as pessoas acabam desestimuladas a trocar de banco, prejudicando a concorrência do setor”. O mesmo diretor “afirmou que a medida estava sendo estudada desde 2001, quando, durante uma viagem para a cidade de Gramado, RS, ele notou que as lojas da região só aceitavam cheques de contas que tivessem sido abertas, pelos menos seis meses antes. A partir de maio do ano que vem, portanto, os clientes que quiserem abrir novas contas poderão pedir a seu banco uma cópia de seu cadastro. Com esse documento, outras instituições financeiras poderão verificar há quanto tempo a pessoa utiliza os serviços bancários e imprimirão a nova informação nos novos cheques. Mesmo quem não quiser fazer essa migração poderá pedir a seu banco atual que coloque a nova informação nas folhas dos cheques. Neste caso, porém, será necessário que o interessado procure o banco onde mantinha sua conta anterior e peça uma cópia de seu cadastro”. Por fim, Sr. Presidente, o inacreditável cinismo: “Para o Banco Central, ao facilitar a migração do cliente de um banco para outro, a concorrência no setor é estimulada, o que poderá, de alguma forma, levar à redução das taxas de juros ou das tarifas cobradas pelas instituições financeiras”.

Estranha democracia esta em que vivemos, Sras. e Senhores Senadores. O Conselho Monetário Nacional, a mais alta instância decisória sobre a política monetária do país se reúne para compensar um cidadão que, frustrado em seus interesses pessoais, por norma que o próprio Conselho baixou, reforma decisão anterior e impõe novos ônus para os milhões de correntistas dos bancos do país. Para que esse cidadão não tenha mais seus cheques recusados nas lojas da encantadora cidade de Gramado, o Conselho lhe dá a satisfação que ele cobra dos honrados membros dessa instituição. Em outras palavras, trata-se de um colegiado público que, para atender interesses privados de um burocrata, edita norma que afeta milhões de brasileiros. Pela imperícia de um lojista que incorreu no pecado de não identificar o poderoso cidadão, pagaremos todos nós. Por suas declarações, ficamos sabendo que o episódio que o constrangeu numa loja se deu em 2001. A operosidade e a imaginação criadora do burocrata medem-se pelo tempo que despendeu: três anos para arquitetar sua mesquinha vingança! Ou será que os ilustres membros desse respeitável Conselho desconhecem que para qualquer serviço os bancos nos cobram taxas, tarifas, preços e compensações que nem todos os correntistas podem pagar? Quando adotou a medida agora reformada, o Banco Central estava apenas resguardando o interesse do comércio e dos próprios bancos, não o dos correntistas. O país sempre conviveu com cheques sem esse registro odioso, discriminatório, desnecessário e por isso mesmo ilegítimo, ao atentar contra os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência previstos no art. 37 da Constituição.

Muito menos custaria ao país se o Banco Central cancelasse todas as férias desse seu ilustre Diretor e lhe propusesse pagá-las em dobro. Ou, não sendo possível essa solução, em face do que dispõe a legislação em vigor, as condicionasse a que S. S. as desfrutasse nas cidades em que as lojas aceitassem cheques, independentemente da data de abertura da conta. Em última análise, qualquer solução seria mais barata, menos onerosa para o país, e menos gravosa para os milhões de correntistas brasileiros. O operoso diretor que levou três anos para descobrir que sua invenção anterior só serviu para infernizar a vida de milhões de cidadãos é o mesmo que, depondo em Comissão da Câmara, gastou o tempo e a paciência dos que tiveram o desprazer de ouvi-lo, desempenhando o papel de advogado dos bancos, ao defender a tese de que o Supremo Tribunal Federal deveria acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Febraban, contra a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre os bancos e seus clientes. É o cúmulo do despautério, Sr. Presidente que a sociedade pague os vencimentos de uma autoridade para vir ao Congresso Nacional predicar contra os seus interesses. E o que é pior, imiscuir-se em matéria “sub judice”, entregue à alta decisão e ao descortino da mais alta Corte de Justiça do país. É de se indagar onde andava a Comissão de Ética pública, que não para lhe censurou o conflito de interesses em que incorreu no exercício de suas funções. Mais grave é repetir, ante o silêncio de auditório, exatamente os mesmos argumentos expostos pelos advogados da Febraban, na ação ajuizada perante o Supremo. Estamos vivendo sob o guante, o arbítrio e a falta de senso de uma burocracia empedernida que usa o poder que o Estado em má hora lhe concedeu, para operar contra os interesses da sociedade que lhe paga. Tudo isso ocorreu ao mesmo tempo em que o Banco Central, compassivo e complacente como sempre, assistiu a um dos maiores escândalos financeiros dos últimos anos, só intervindo no Banco Santos depois que todo o mercado já tinha tomado conhecimento das práticas delituosas de seu controlador, há muito praticadas, como já se comprovou.

Encerro, Sr. Presidente, lamentando ter ocupado a atenção do Senado com assunto que, mais adequadamente, deveria ser tratado numa delegacia de polícia e nos varas criminais, antes do que nesta Casa. Mas esta é apenas a ponta de um imenso “iceberg”, que tem a dimensão da distância que separa a atuação da autoridade monetária em nosso país, do interesse nacional. Não foi sem fundadas razões que o Executivo adotou e o Congresso ratificou medida provisória concedendo foro privilegiado ao atual presidente do Banco Central, estendido a todos os ocupantes anteriores do cargo. De autoridades que lidam com causas públicas pautando-as por seu interesse pessoal e privado, não se pode esperar mais que a sucessão de abusos que transformaram o sistema financeiro nacional no paraíso dos banqueiros, no purgatório dos bancários e no inferno dos correntistas. Mas este é assunto, Sr. Presidente, a que voltarei em breve, para mostrar a extensão dos abusos de que somos todos vítimas.

[continuação]

Há alguns dias, comentei alguns fatos que me levaram a votar contra a medida provisória que concedeu foro privilegiado ao atual e a todos os ex-presidentes do Banco Central. Hoje vou justificar a afirmação de ter a política econômica praticada há anos, transformado o Brasil no paraíso dos banqueiros, no purgatório dos bancários e no inferno dos correntistas. O período de descontrole inflacionário no Brasil permitiu que Bancos públicos e privados se cevassem nos depósitos dos correntistas, transformando-se no mais privilegiado setor da economia. A inflação foi, incontestavelmente, a seiva de que se alimentaram bancos e banqueiros. Foi, aliás, o que disse o então presidente do Banco do Brasil, em entrevista ao Jornal do Brasil, em 27 de julho de 1987, quando essa instituição anunciou o maior lucro já alcançado por uma instituição financeira do país. A introdução da matéria, fala por si: “O presidente do Banco do Brasil, Camilo Calazans foi catapultado na semana passada para a primeira cena da vida econômica nacional, ao deixar estupefatos o mercado financeiro e os acionistas do banco, com o anúncio de um lucro de 34 bilhões e 190 milhões de cruzados. Este resultado é ainda mais surpreendente, por dois problemas conjunturais: uma crise geral de inadimplência que assustou todo o sistema nos primeiros meses do ano e a moratória brasileira que atingiu em cheio o banco, maior credor do Brasil na dívida externa”. A justificativa do então presidente do Banco foi simples e direta: “Quando há inflação, o banco ganha muito”. A inflação daquele ano chegou a 366% e no seguinte a 933,%.

As perdas da sociedade e os lucros dos bancos em decorrência da inflação foram estimados pelo economista Rubens Penha Cisne, diretor do Centro de Estudos da Reforma do Estado da Fundação Getúlio Vargas, publicado em agosto de 1997, em 2,2% do PIB, o equivalente a 198 bilhões e 300 milhões de dólares, levando-se em conta a inflação entre 1947 e 1993. Somando-se esses valores às transferências provocadas pela inflação para os bancos comerciais, as perdas atingiram 4,18% do PIB. Leio uma das conclusões do estudo, textualmente: “A pessoas e as empresas transferiram para o setor bancário brasileiro, em decorrência da inflação acelerada, 18 bilhões e 800 milhões de dólares por ano”. Para se ter uma idéia dos efeitos da queda da inflação sobre o setor financeiro, depois da adoção do Plano real, basta dizer que as transferências inflacionárias para o setor bancário comercial caíram em menos de 3 anos, 8 bilhões e 631 milhões de dólares ao ano! Os mais atingidos, foram os que mais lucraram, os bancos privados, com 3 bilhões 281 milhões de dólares, seguindo-se os bancos estaduais com 2 bilhões 751 milhões e os bancos oficiais federais, com 2 bilhões 499 milhões de dólares. Nesse período, a instalação de bancos dependia de cartas-patentes outorgadas pelo Banco Central, em geral por influência política. Elas se transformaram em verdadeiras cartas de corso, que legalizaram o assalto contra o bolso dos correntistas. Só com o dinheiro parado nas contas correntes, o lucro calculado pela Fundação Getúlio Vargas era de 1 bilhão de dólares por mês. No segundo semestre de 1994 as perdas dos bancos com essa fonte que secou chegaram a 5 bilhões de dólares. Para que se tenha uma idéia do que eram esses verdadeiros cartórios, entre 1990 e 1995 o número de bancos que trabalhavam com depósitos à vista cresceram 7,9%, os que operavam apenas no atacado como bancos de investimentos cresceram 24,7% e na indústria de fundos o salto foi de 135,6%. Nos três anos seguintes à implantação do Plano real a dívida líquida do setor público passou de 145 bilhões e 700 milhões de reais, para 269 bilhões e 500 milhões de reais. O processo afetou portanto, não só os bancos, mas também o governo, outro grande sócio da inflação. Metade dessa alta de 123 bilhões e 500 milhões de reais, entre julho de 1994 e maio de 1997, foi provocada pela queda da chamada arrecadação inflacionária no Banco Central e nos bancos públicos. Segundo o prof. Rubens Penha Cisne, trocamos o “confisco inflacionário pelo endividamento público”.

E os bancos substituíram os ganhos inflacionários por outras receitas. Em novembro de 1995, segundo a empresa EF&C (Engenheiros Financeiros & Consultores), a participação das receitas e despesas dos 40 maiores bancos brasileiros, abrangendo os exercícios de 1993, 1994 e o 1o semestre de 1995, passaram de 6,6% no ano de 1993, para 8,5% apenas no 1o semestre de 1995.

Todos nós lembramos de duas conseqüências simultâneas do plano real sobre o sistema bancário. A participação dos bancos, que era de 15,58% no Produto Interno em 1993, caiu para 7,7% - menos da metade - dois anos depois. E atrás desse resultado vieram as quebras inevitáveis, do Banco Nacional, do Banco Econômico da Bahia, do Banco Bamerindus, e do Banco Mercantil de Pernambuco, além da intervenção no Banespa e no Banerj, e a liquidação da maioria dos estaduais. Os banqueiros que tiveram seus estabelecimentos liquidados ou transferidos a outros proprietários, acusados de gestão temerária, não sofreram qualquer punição. Apenas deixaram o paraíso pela porta de traz. As grandes vítimas foram os bancários, que conheceram o purgatório das demissões e da perda do poder aquisitivo dos que lograram manter os empregos. Em 4 anos, 200 mil bancários perderam o emprego. E o que é pior, nos dez anos que vão de 1994 a 2003, a oferta de crédito como porcentagem do PIB, caiu de 35,5% para 24,8%. Os ativos dos dez maiores bancos passaram no mesmo período de R$224,6 bilhões para R$900,7 bilhões, um crescimento de 301%, enquanto as despesas com o pessoal subiram nesse mesmo período 62,74%, a média de 6,27% ao ano.

Seus lucros não pararam de crescer. E os banqueiros continuaram sendo, como tradicionalmente, os piores patrões. Nada menos de 4 de cada 10 ações trabalhistas ajuizadas no TRT de São Paulo, são reclamações contra os bancos. Se o Brasil se tornou o paraíso dos banqueiros e o purgatório dos bancários, o pior ainda estava por vir. Em pouco tempo se transformaria no inferno dos correntistas, sob as vistas complacentes e coniventes do Banco Central. Mas este é assunto para outra intervenção.