De Olho no Senado Federal

9? 12? 15?

    Semana que entra discussões interessantíssimas acontecerão no Senado. Uma delas girará em torno da chamada “PEC dos Vereadores”, uma Proposta de Emenda Constitucional voltada a aumentar novamente o número de vereadores após medida do Tribunal Superior Eleitoral reduzindo-o e disciplinando-o.

    Na prática, para nós em São José do Rio Pardo, está em vigência a interpretação da Lei feita pelo TSE no sentido de reduzir o número de cadeiras. Se aprovada a PEC proposta, o número de cadeiras em nossa cidade pode até aumentar.

O Senador Jefferson Peres (PDT – AM) questionou a maneira como se estava encaminhando a proposta no Senado, com a realização de até cinco Sessões plenárias em menos de uma hora com vistas a reduzir os interstícios e possibilitar uma votação acelerada das medidas. O Senador argüiu acerca da constitucionalidade, da legalidade deste procedimento, determinando que seja repensado, ficando para a próxima semana a decisão final.

    A Senadora Heloísa Helena (PSoL – AL) apresentou duas emendas corrigindo a redação da PEC, o que determina também o seu recolhimento novamente para a Comissão que o elaborou e, assim, a proposta será efetivamente votada na próxima semana.

    Tema importante para toda a nação, terá os olhos de todos a acompanhá-la.

    Será que o número de vereadores será mantido reduzido ou se terá uma nova ampliação neste número? E as despesas municipais com a Câmara deverão, em conseqüência, sofrer novo corte, pois este é entendido pelo Senado como a vontade geral da população brasileira.

    Em discussão a alteração do calendário eleitoral. Caso seja aprovada, a nova emenda constitucional determinará uma modificação no calendário eleitoral com vistas à adequação a nova legislação. Não haveria tempo hábil ao cumprimento do antigo calendário, devendo, em conseqüência, ser modificada a data da eleição e da diplomação dos vencedores do pleito de 2004.

    Isso se aprovada a proposta de emenda constitucional. Se não aprovada, vigora a decisão do TSE e ponto final.

Novo Partido – PsoL – um novo PT

    A Senadora Heloísa Helena e os três deputados federais também expulsos do PT por coerência ética e política (Babá, Luciana Genro e João Fontes) acabam de fundar um novo partido, o PSoL, para “servir como um abrigo à esquerda no Brasil, traída pelos atuais detentores do poder”. O Partido Socialismo e Liberdade deverá, para ser efetivamente registrado, ser apoiado por cerca de 400 mil brasileiros – a listagem será submetida à população no dia das eleições municipais deste ano.

    Não houve acordo entre o Novo Partido proposto por estes líderes expulsos do PT e a Convergência Socialista, o PSTU. O PSTU informa que o “Novo Partido” já nasce com cara de “novo PT”, havendo segregado e discriminado a participação dos trotskistas na fundação de uma nova agremiação social-democrata como o são o PSDB e o PT. Na esquerda socialista ficam hoje o PC do B e o PSTU. O PSoL, depois da descortesia de dispensar a participação da verdadeira esquerda revolucionária precisará dizer a que veio.

Salário Mínimo – entre o pouquíssimo e o quase nada

    Ainda nesta semana terá trâmite no Senado a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 260,00. Como ainda não foi aprovada, o salário mínimo continua nos patamares do ano passado, o que nunca havia acontecido no Brasil desde a criação deste patamar pelo saudoso Getúlio Dornelles Vargas. Além de estarmos no mais baixo patamar histórico de valores, estes não são reajustados no momento tradicionalmente consagrado, ou seja, para vigência a partir de Primeiro de Maio.

    Acordos diversos de lideranças sindicais e partidárias apontam na direção de um novo salário mínimo de R$ 275,00, a ter vigência a partir do momento em que for aprovado, sem retroatividade que restabeleça a tradição consagrada.

    A diferença nos valores e o tempo de vigência é tão irrisório, a partir de qualquer ponto de vista examinado (segundo o DIEESE o Salário Mínimo deveria valer hoje cerca de R$ 1.600,00 para o cumprimento da Legislação que o criou, assim como da Constituição promulgada em 1988) que a constatação é uma só:

    Há dois grupos neoliberais, dentro de partidos que se pretendem, sem o ser, social-democratas, em antagonismo no Brasil. Um deles é capitaneado pelo PSDB e pelo grupo palaciano que deu início efetivamente ao que já Collor de Mello tentava, a colocação do Brasil de joelhos diante do capital internacional. O segundo grupo neoliberal, liderado pelo PT, agudizou as medidas propostas por Collor de Mello e aprofundadas por FHC, ambos de amarga memória. A votação dos valores para o salário mínimo está polarizando estes dois grupos, supostamente antagônicos, que se voltam a um encaminhamento burguês, neoliberal. Seja o PT do tucano Vitor Meirelles, presidente do Banco Central, seja o PSDB do petista Francisco Weffort, ex-ministro da cultura.

    O grupo palaciano de Lula exige a aprovação do valor de R$ 260,00 e mal esconde a satisfação com a demora na votação, que só prejudica o trabalhador brasileiro. O grupo palaciano de FHC e dos governadores tucanos (comprometidos com o capital internacional e os baixos valores para salários) exigem a aprovação de R$ 275,00 e tampouco conseguem esconder a satisfação com a morosidade da votação que só penaliza o trabalhador, mantendo o salário mínimo, na prática, pelo segundo mês consecutivo após o Primeiro de Maio, em R$ 240,00...

    O Senador Paulo Paim, entre outros senadores “governistas” que tem se comprometido com maiores valores para o salário mínimo, está sendo colocado na marca do pênalti do PT por estes míseros R$ 15,00 de discordância. Acompanhar a tramitação desta Medida no Senado será interessantíssimo!

Retórica Vazia

    Muito já se disse que o único ministério que funciona é o Ministério da Propaganda, chefiado por Duda Mendonça. Não há, formalmente, um “ministério da propaganda”, mas a posição é esta mesmo. A propaganda é bonita, mas absolutamente descolada da realidade.

    Será que se abriram 500 mil vagas de trabalho em um ano? E será que o crescimento demográfico está sendo levado em conta? Já somos quase 180 milhões de brasileiros e nunca se computa o natural crescimento demográfico nos cálculos da propaganda governamental. O crescimento festejado de 1,3% da economia não chega sequer a acompanhar o crescimento natural do número de pessoas no país! Não temos crescimento há mais de uma década, eis a verdade. O Brasil está estagnado e se deteriorando devido a um cálculo cuidadosamente elaborado pelas autoridades monetárias do Brasil e dos EUA.

Brasil e Argentina

    Semana que se encerra foi manchete em toda a imprensa que a Argentina não está pagando as dívidas externa e interna. Preferiu pagar a dívida social. O desemprego foi reduzido a quase zero, o salário mínimo atinge valores superiores a US$ 200 (mais de R$ 650,00) e o atendimento público em saúde e educação sofrem paulatinas melhoras, como resultado, o “risco-país” da Argentina ficou acima de 5.000 pontos.

    No Brasil, para que o risco país fique em valores próximos a 600 pontos, as dívidas externa e interna são pagas em dia, o desemprego a violência e a criminalidade atingem patamares recorde em nosso hemisfério e o valor do salário mínimo rivaliza entre os mais baixos e aviltantes do mundo.

    Para a saúde e a educação, nada. O Ministério da Saúde, através de convênios com os municípios, viabilizava a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado para a população de baixa renda. Muita gente “se fez” em política usando a máquina desta maneira, por sinal... Não seria porque algumas pessoas inescrupulosas foram capazes de usar a máquina pública para auto-promoção política que se proporia o fim deste procedimento, de resto vital.

    Somou-se o interesse específico do Ministério da Saúde em repassar mais recursos à empresa AGORA (apesar de todas as denúncias de corrupção, vampiros, etc) aos interesses específicos de sucessão municipal e teve-se a inauguração das chamadas “Farmácias do Povo”, voltadas à venda de medicamentos de uso continuado a preços mais baixos (antes era de graça através da rede pública municipal, vale relembrar!) para todos os interessados.

Batendo novos recordes

    O pior governo que o Brasil já teve foi o do FHC e esse título dele ninguém tira. O governo Lula tem sido meramente uma continuação do governo FHC. Constitui o maior estelionato eleitoral da história republicana, troféu que Lula roubou de Collor de Mello. Outro recorde é a corrupção. Se outrora se pensava somente em “Maluf” quando se falava em corrupção, hoje este lugar está com o PT: o governo de Lula e do PT é o governo mais corrupto da história do Brasil.

    Truculento, não admite investigação independente. A investigação das denúncias de corrupção de José Dirceu e Waldomiro Diniz ficou circunscrita ao Palácio do Planalto, que produziu uma peça “investigatória”, capitaneada pelo outrora insuspeito Aldo Rebelo que, sem ouvir nenhum dos envolvidos, isentou o primeiro e manteve o segundo protegido, intocado. O caso recente do Ministério da Saúde segue pelo mesmo caminho. Aparentemente, o desvio de recursos públicos naquele órgão era prática antiga, herança de FHC. Plausível. Mas é surpreendente como todo o primeiro escalão do atual governo se inseriu no contexto com desenvoltura! Se todo o secretariado de Humberto Costa é pilhado – e preso! – envolvido em corrupção e tráfico de influência, por que motivo a presidência da república o mantém no cargo? Provavelmente pelo mesmo motivo que manteve José Dirceu e, volto a enfatizar, basta esperar que novas denúncias se seguirão em espiral sem fim até que se tome a medida necessária.

Lázaro Curvêlo Chaves - 12 de junho de 2004

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