PPP E OS PATOS

“Se eu ganhasse a Presidência para fazer o mesmo que o Fernando Henrique Cardoso está fazendo, preferiria que Deus me tirasse a vida antes. Para não passar vergonha. Porque sabe o que acontece? Tem muita gente que tem o direito de mentir, o direito de enganar. Eu não tenho. Há uma coisa que tenho como sagrada: é não perder o direito de olhar nos olhos de meus companheiros e de dormir com a consciência tranqüila de que a gente é capaz de cumprir cada palavra que a gente assume. E, quando não as cumprir, ter coragem de discutir por que não cumpriu.” Revista Caros Amigos, novembro de 2000. Luis Inácio Lula da Silva

     “NO TORNIQUETE. CLASSE MÉDIA. Sob a política econômica do governo Lula 3,3 milhões de pessoas desceram na escala social em 2003”; título da oportuna reportagem, de autoria das jornalistas Amália Safatle e Flávia Pardini, publicada no número 317 da revista Carta Capital.

       A eleição de Lula para presidente somente foi possível porque uma expressiva parcela da classe média, insatisfeita com o governo neoliberal de FHC, deu um voto de confiança no projeto político do PT, fundamentado, teoricamente, em uma abordagem social para as políticas de governo com ênfase na geração de mais de dez milhões de empregos, na recuperação expressiva do poder de compra, no crescimento econômico beneficiando os mais pobres e menos favorecidos, no resgate do respeito aos aposentados, entre tantas outras expectativas criadas pela campanha eleitoral, com um brilhante marketing colorido de fantasias dudistas, que devem ter sido resultado de fantásticas inspirações durante os proibidos torneios de rinhas de galo.

      Esta mesma classe média, percebendo a “desmistificação do PT”, acaba de impor uma derrota significativa ao partido do governo em São Paulo, ao negar a reeleição da prefeita Marta Suplicy, por já perceber a realidade de sua gestão modelo PT vis a vis as fantasias da campanha presidencial.

       De forma geral, o único fato positivo do governo após quase dois anos de mandato foi uma geração de empregos em 2004 - por força de uma feliz “gestão” do comércio exterior alicerçada em uma significativa capacidade ociosa do parque industrial brasileiro resultado de investimentos feitos antes do governo Lula - onde conta apenas o aspecto quantitativo, pois, conforme bem demonstra a reportagem, a renda do brasileiro ainda não apresenta  recuperação apesar do crescimento econômico obtido. De resto temos tido uma repetição mais ortodoxa e sofisticada do governo FHC com muitas tentativas de tempero autoritário dignos de uma ditadura, entre muitas outras decepções e desagradáveis surpresas.

      Estamos agora, com repetidos alertas divulgados pela mídia, de que são necessários vultosos investimentos na infra-estrutura econômica do país para não interromper o “ciclo de crescimento continuado”. Estes investimentos estão, aparentemente, totalmente dependentes da aprovação de um projeto, potencialmente criminoso para o contribuinte, chamado de PPP (Parcerias Público-Privadas), onde um inovador assistencialismo público aos empresários será formalizado para minimizar ou evitar os riscos dos seus empreendimentos em parceria com o governo.

       Apesar da Parceria Público-Privada ser apresentada ao público como um instrumento legalmente válido de fomento e contratação de serviços pelo Estado, abordagens mais sérias e não comprometidas com a tentativa desesperada do governo de aliança com empresários para manter o crescimento econômico, demonstram sua validade apenas em países com objetivos de privatização do aparelho estatal, mas que tenham o firme propósito de manter políticas sérias e honestas de bem-estar social, o que, evidentemente, não é nosso caso, não faz parte de nossa história e nem é a postura daqueles que fizeram e fazem a gestão pública do nosso país.

     Devemos ressaltar também, que em um país, onde quase que diariamente são divulgadas pela mídia notícias envolvendo o setor público e o setor privado em casos de corrupção e desvios de recursos pagos pelos contribuintes, em operações fiscais e financeiras de engenhosa elaboração, que somente são descobertas com a utilização de grampos telefônicos e graças a uma inesperada renovação qualitativa na ação da Polícia Federal com o suporte de um Ministério Público atuante e independente do governo Lula, como pode a sociedade não pertencente à elite e à burguesia empresarial, ficar tão passiva diante desta proposta de transferência formal do risco de empreendimentos privados para o Estado, nas circunstâncias previstas no Projeto de Lei?

      Não seria então, necessária e extremamente urgente, uma revisão na nossa legislação penal (etc), tornando a corrupção do servidor público seja de carreira, seja nomeado, seja contratado temporariamente, um crime hediondo contra a sociedade e uma prioridade maior do que este projeto cujo fiador é, no final das contas, mais uma vez, o contribuinte que já trabalha mais de quatro meses por ano para pagar os impostos diretos e indiretos que lhes são imputados nos âmbitos federal, estadual e municipal?

        Enquanto o nosso superavit vai para o bolso dos ricos banqueiros, seus executivos e seus acionistas, e parte relevante das “sobras de caixa” de nossa elite e de nossa burguesia empresarial, repousam em paraísos fiscais ou nos bancos suíços, os patos contribuintes são mais uma vez colocados na linha do sacrifício para serem fiadores desta verdadeira chantagem empresarial com o governo que motiva a prática de um capitalismo neoliberal ainda mais “inovador e sem risco”.

        Se nossa classe política fosse realmente comprometida com o povo que os elege, exigiria que este projeto fosse submetido a um plebiscito, tendo em vista suas potenciais graves conseqüências para o contribuinte e a imperiosa necessidade de sua aprovação pelo povo para formalização deste de tipo de proteção para os empresários, única solução que o governo encontra para “financiar” o desenvolvimento sustentado, transferindo os “riscos do negócio”  para o bolso do povo, que no final das contas é quem vai pagar a dívida pública futura do governo originária das falhas dos contratos, da ação da mão invisível do mercado, e dos desvios de objetivos das PPP´s.

         Repetindo, como, em um país imerso em um mar de corrupção envolvendo parcela relevante do poder público e um número incontrolável de participantes da sociedade civil, como sistematicamente denunciado pela mídia, pode um governo sugerir parcerias com empresários privados com a transferência potencial de riscos de mercado para o cofre do governo? Com certeza a palavra sério já deve ter mudado o seu significado nos nossos dicionários políticos.

       Olhando por um outro ângulo a questão, com base nos fundamentos das decisões de investimento a partir do seu enfoque risco-prazo-retorno versus maximização da alegria dos acionistas que motivam o empreendedorismo empresarial privado a investir no crescimento de suas estruturas de negócios, podemos concluir que estamos entregues a uma administração pública do nosso país que enfrenta gravíssimos problemas sociais, mas que continuará seguindo, com louvor nunca visto, o receituário do FMI, pois além de priorizar investimentos somente nas áreas que interessam ao empresário privado, vai continuar pagando religiosamente nossas indecentes dívidas interna e externa cujos credores batem recordes de lucro todo ano, deixando em quinto plano os compromissos sociais assumidos com o povo durante a campanha para a presidência, ou seja, os pobres ficarão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos mantendo-se como uma âncora privilegiada da preservação do desenvolvimento econômico.

        E a classe média? Será que irá votar novamente em Lula e no PT em 2006? Será que enfrentaremos um novo estado mórbido de obstrução de consciência política na sociedade brasileira, a síndrome do pato, nas próximas eleições presidenciais?

       É importante que todos os brasileiros, que ainda mantenham alguma independência da competente, além de covarde telealienação promovida pela maior cadeia de televisão do país, leiam a reportagem da revista Carta Capital para que possam avaliar corretamente o mérito de nossa escolha política ao entregarmos o poder público ao PT, além de se posicionarem a favor de um plebiscito para aprovação do projeto das PPP, não aceitando passivamente ser fiador deste projeto potencialmente criminoso sob o ponto do contribuinte, em primeira instância, o eterno fiador e pagador da incompetência ou da ma fé da gestão pública do nosso país.

        Quanto às declarações do secretário de política econômica constante da mesma reportagem, não vale uma extensão para o artigo, pois a historia têm nos ensinado que, com raras exceções, executivos que trabalham para o governo apesar de seus teóricos e competentes conhecimentos e formação acadêmica, preservam fundamentalmente seus interesses pessoais e profissionais nas suas declarações, pois, normalmente, um belo cargo executivo no mercado financeiro os espera quando deixam o poder público; nunca serão punidos pelas suas avaliações ou declarações eventualmente equivocadas ou falsas entre outros tantos danos que sua atuação como servidores públicos costuma causar à sociedade que os pagam através dos seus impostos para servi-la.

        Caberia apenas uma pergunta, conseqüente de suas declarações; quantos pobres e menos favorecidos terão que ser sacrificados, literalmente falando, como resultado da incompetência das gestões públicas anteriores para que o aumento da poupança pública, que hoje é fundamentalmente destinada ao pagamento das dívidas com os exploradores do país que ficam cada vez mais ricos, venha a ser recomposta para que o governo recupere sua capacidade de investir em áreas cruciais?

         Essa pergunta ninguém responde, porque para esta gente, fruto de nossa herança cultural acadêmica elitista que vêm servindo ao Poder Executivo dos governos que se sucedem, e que se “renova” sem modificação relevante, preocupada, prioritariamente, em suas “brilhantes” carreiras executivas, o sofrimento e a morte de milhões de cidadãos vítimas da incompetência e da falta de responsabilidade do Estado em cumprir com suas atribuições relativas à educação, à segurança, à saúde e ao saneamento, é meramente um dado estatístico a ser manipulado para continuar enganando o povo.

        E a vida continuará bela e próspera para os senhores dos escravos do moderno capitalismo neoliberal, que subjugam o Estado e a maioria de seus servidores aos seus próprios interesses, deixando, na maior parte das vezes suas teóricas responsabilidades sociais em nenhum plano.

Geraldo Almendra - 17/novembro/2004

Apoio Cultural: