Supremo Tribunal Federal da
República obstrui a Justiça
Uma semana infeliz para o Poder
Legislativo Brasileiro
Na quarta-feira o publicitário Duda Mendonça
depôs à CPI dos Correios municiado de um “habeas corpus” concedido pelo STF e
que lhe dava o direito de não responder a perguntas que, eventualmente, o
comprometessem ou pudessem incriminá-lo. Redundância absolutamente desnecessária
pois este é um direito constitucional de todo o cidadão brasileiro. O fato é
que, com aquela ferramenta em mãos, o Sr. Duda Mendonça fez troça do Senado
Federal da República e desacatou a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ficou por
isso mesmo. Senadores desacatados para um lado e um salafrário mentiroso
sorridente e feliz indo a uma grande comemoração regada a champanhe o desdém
pelo Legislativo. Um fato inédito e curioso: o Supremo Tribunal Federal da
República facilitando a obstrução da prática da Justiça!
Na quinta-feira, nova afronta do
Judiciário contra o Legislativo. O ministro Cezar Peluso, muito agradecido a
Lula pelo cargo que ocupa no STF, concedeu liminar requerida pelo senador Tião
Viana (PT-AC). A decisão teve o efeito devastador de suspender o depoimento à
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, de Francenildo Santos Costa,
caseiro do imóvel alcunhado de “República de Ribeirão Preto”, onde se reuniam
Antônio Palocci, Rogério Buratti, Vladimir Poleto, Ralf Barquete e outros com
vistas a dar destino ilícito a recursos públicos além de divertir-se com garotas
de programa brasilienses. Uma das quais, segundo o Blog do Noblat, exilou-se
fora do Brasil a exemplo dos irmãos do prefeito assassinado de Santo André, com
medo das ameaças de morte que vinha recebendo. Por sinal, a própria “produtora
de eventos” Jeanny Mary Corner e as outras garotas que trabalham com ela também
estão com medo destas ameaças e já pedindo orientação a Senadores da Oposição ao
governo petista quanto ao que fazer.
Segundo despacho do ministro Peluso,
do STF, a CPI dos Bingos estaria exorbitando de suas atribuições e praticando
abuso de poder e de autoridade. O que dizer de um membro de um poder republicano
soberano, o Judiciário, que impede a atuação de outro poder republicano
soberano, o Legislativo? Atitude democrática? Se isto não constitui abuso de
autoridade e ingerência clara de um poder soberano em outro o que o
constituiria? Nem durante a ditadura militar se viu tal coisa. Mesmo durante as
épocas mais duras de fechamento no regime democrático brasileiro houve espaço
para atuação do Legislativo e este jamais havia sido cerceado pelo Judiciário.
Em 1968 o Legislativo foi agredido, mas pelo Executivo, pelas próprias Forças
Armadas do Brasil. É a primeira vez em nossa história ou, como dizem os
analfabetos: “nunca antes nesse país” o Poder Judiciário, no afã de defender um
governo comprovadamente corrupto, inepto e impregnado de práticas
anti-republicanas, ilícitas e criminosas, age com violência na direção de
cercear a atuação do Congresso Nacional.
Nova CPI em gestação
Em resposta aos desmandos do Poder Judiciário
contra o Legislativo Brasileiro, os Exmos. Srs. Senadores Pedro Simon (PMDB –
RS) e Arthur Virgílio (PSDB – AM) já estão colhendo assinaturas para a criação
de uma nova CPI, desta vez com foco específico e “fato determinado” como
“investigação do suposto esquema de caixa dois do PT, os assassinatos dos
prefeitos Toninho do PT, de Campinas, e Celso Daniel (Santo André), a existência
de empréstimos entre integrantes do partido, as denúncias de superfaturamento na
prefeitura de Ribeirão Preto, a suposta remessa de dinheiro de Cuba para o PT e
a suposta vinculação do ministro Palocci em negócios escusos com seus
ex-assessores.”
Queira Deus nasça esta nova CPI,
mais uma ferramenta para buscar um mínimo de moralidade para a República e
restaurar a autoridade do Congresso Nacional, abalada pelos ataques que vem
sofrendo por parte do Poder Judiciário em aliança com o Executivo.
Não-candidato Lula segue em
campanha
Esta semana, Lula inaugurou o antigo aeroporto
de Fortaleza – de repente se tornou uma prática usual a “inauguração”
sistemática de uma série de estruturas que funcionam há décadas, contando com a
ingenuidade, a inocência ou mesmo a estupidez do “respeitável público” –,
visitou vários pontos onde vive o lumpemproletariado, jogado à miséria
justamente pela política econômica que capitaneia e a quem joga migalhas, sobras
das mesas dos ricos, sob o título de “bolsa-família” que, em seu delírio,
considera “o maior programa social do mundo” e cometeu duas frases que
demonstram lapidarmente a sua incerteza quanto a ser ou não candidato a
reeleição:
“Nós vamos levar luz até 2008 para a casa de
todos os brasileiros” e “Alckmin é mais perigoso para nós que José Serra”.
E agora? Opus Dei ou quadrilha
petista? Sapo Barbudo ou Picolé de Chuchu?
Aí, mais uma vez, bate o ponto. Será que
ficaremos reduzidos a uma escolha dessas, sem alternativas? Tucanos e petistas
têm o claro propósito de dar seguimento ao projeto neoliberal e entreguista do
nosso país, sem melhorar em rigorosamente nada a vida dos trabalhadores deste
país, exceto na propaganda. Pior que isso: similares em praticamente tudo,
excetuando-se pequeninos detalhes cosméticos, tucanos e petistas têm praticado
sistematicamente a corrupção, a malversação de recursos públicos. Tucanos com
maior sofisticação e disfarce, petistas mais descaradamente em nome do vale tudo
que combatiam e hoje utilizam como justificativa para qualquer coisa: ambas as
agremiações têm uma noção muito peculiar da utilização do dinheiro público para
fins privados; têm noções muito peculiares do que se convencionou chamar de
“privatizações”. No começo entendíamos esta expressão como um esvaziamento
sistemático das Instituições Públicas eficazes e lucrativas com a finalidade de
retransmiti-las ao monopólio da Iniciativa Privada Internacional, não
comprometido nem subordinado (usualmente sequer com sede!) ao Poder Público do
país cujos serviços públicos explora. Aos poucos se compreende “privatização”,
primeiro como mote para o enriquecimento ilícito de quem facilita todo o
processo – desde as primeiras privatizações das “Teles” ainda sob FHC até as
recentes privatizações de fatias da Petrobrás (cujo acento agudo no “a” foi
retirado para simplificar a compreensão do especulador internacional. Tentou-se
inclusive rebatizar a Estatal como “Petrobrax” como todos devem se recordar...),
sob o governo Lula da Silva. Chegamos agora à noção de “privatização” como
sinônimo de apropriação privada do patrimônio público oriundo dos impostos que
nós pagamos e que vêm sofrendo aumentos cavalares de ano a ano.
E agora? Será que ficaremos
reduzidos a escolher entre a quadrilha que assumiu o poder com Lula da Silva,
vulgo “Sapo Barbudo” ou o retorno dos mais discretos tucanos, agora sob a
liderança do entusiasta da “Opus Dei” Geraldo Alckmin, vulgo “Picolé de Chuchu”?
Ou surgirá, dentro do processo eleitoral tradicional e classicamente
desqualificado, uma alternativa viável?
Sigo defendendo o voto facultativo.
Esse terceiromundismo do voto compulsório e a utilização de urnas eletrônicas
simples e facilmente fraudáveis tem de ser suplantado!
Nem o Exército está seguro no
Brasil
Há alguns dias um quartel do Exército Brasileiro
no Rio de Janeiro sofreu uma invasão de ladrões que roubaram armas e deram uma
surra nos militares que estavam em serviço de guarda naquele momento.
Sem interessar-se pelo assunto, Lula
estava passeando de charrete em Londres com a rainha da Inglaterra e bebendo
champanhe celebrando, com grandes jogadores e banqueiros, sua subserviência ao
capital especulativo internacional.
Apenas a título de curiosidade, o
único resultado prático da visita de Lula à capital do antigo Império Britânico
foi a acusação do brasileiro Jean Charles de Menezes, fuzilado a tiros na cabeça
em público no metrô londrino de haver, há 3 anos, efetivado uma suposta
tentativa de estupro. É assim que funciona a Justiça Britânica? Um imigrante, um
exilado da miséria econômica brasileira, suspeito de estupro recebe uma
saraivada de tiros na cabeça, em público, 3 anos depois? Sem sequer ser julgado?
E é preciso que o presidente da república de seu país de origem esteja presente
para homologar esta tese, sem contestá-la em momento algum?
Voltando ao caso do Exército
Nacional: brios feridos, o Comando Militar do Leste decidiu-se por uma grande
campanha de ocupação de favelas na cidade do Rio de Janeiro. Sem resultado
prático algum excetuando-se umas quantas pessoas inocentes (dentre as quais uma
criança de colo) atingidas por tiros dos conscritos ali presentes sem clareza
quanto ao que exatamente estavam fazendo no local e um outro conscrito que,
infelizmente, fuzilou o próprio pé, decidem-se a sair e, apresentam umas armas
que custa-nos acreditar serem as efetivamente subtraídas.
Vá lá. Vi algumas fotos das armas
divulgadas pelo Exército na Internet e algumas tomadas televisivas, não tive
acesso ao material em mãos, mas aquilo ali parecia sucata: pedaços de armas
enferrujadíssimas que dificilmente têm ainda condições de funcionamento, claro,
com o número de série cuidadosamente raspado... Cambada de ladrões idiotas!
Então invadem um quartel do Exército para surrupiar sucata? Mas nem a sucata de
armas velhas dentro dos quartéis está segura no Brasil de Lula? Que dizer do
cidadão comum em suas casas... A alternativa, por mais improvável contudo
plausível, seria a apresentação daquela sucata como se fossem as armas
suprimidas para justificar uma saída honrosa para a intervenção desastradíssima
e infelicíssima do Exército nas favelas cariocas. O Haiti, então, agora é aqui?
Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados desmoralizado
Até esta data somente três deputados foram
cassados por quebra de decoro parlamentar a partir das denúncias de Roberto
Jefferson: o próprio Roberto Jefferson, que confessou haver recebido recursos
oriundos do lobista Marcos Valério em nome do PT a seu partido, PTB, mas os
teria recebido em seu próprio nome, como “pessoa física”. José Dirceu, o chefe
do esquema e da quadrilha do mensalão que, contudo, insistem os deputados
mensaleiros, “nunca existiu”. Até as carpas do Lago Paranoá sabem do Mensalão
ou, como naquela anedota, até na Disnelyandia todos sabiam: o tio Patinhas, o
Pato Donald, os Irmãos Metralha, o Huguinho, o Zezinho, o Luizinho e até mesmo o
Zé Carioca. Só quem não sabia era o Pateta...
O terceiro cassado foi Pedro Corrêa,
líder do PP na Câmara e acusado de ser o operador do partido no esquema –
inexistente, segundo os deputados – do mensalão.
Por “falta de provas” foram
absolvidos: Roberto Brant (PFL - MG); Professor Luizinho (PT - SP); Sandro
Mabel (GO); Romeu Queiroz (PTB - MG) e Pedro Henry (PP – MT).
Escandalosamente já há um parecer
para a absolvição de José Mentor (PT – SP) braço direito e ventríloquo de José
Dirceu na Câmara dos Deputados.
Há quem presuma ser o fato de, no
Conselho de Ética haver o voto aberto enquanto no Plenário, onde tudo é decidido
em última instância, o voto é secreto, facilitando a absolivição mesmo daqueles
a quem o Conselho de Ética recomenda a cassação. Outros falam num certo
corporativismo da entidade Câmara Federal, temerosa de perder ainda mais
prestígio com a sangria de tantos picaretas sendo que, no fundo, todos estão
mais ou menos envolvidos em negociatas menos lícitas. Um terceiro grupo presume
que ainda esteja correndo rios de dinheiro entre os parlamentares venais para
inocentar seus pares. Em qualquer caso, o Legislativo Brasileiro, atacado pelo
Executivo e pelo Judiciário, desmoraliza-se a si mesmo com tanta falcatrua
perdoada...
Lázaro
Curvêlo Chaves – 17/03/2006
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